seg, 24 novembro 2025 17:19
Três Poderes: como funciona a estrutura que sustenta a democracia brasileira
Juiz federal e professor da Unifor explica o papel de cada Poder e por que entender essas funções é essencial para fortalecer a democracia
Em meio a um cenário político marcado por debates acalorados, disputas institucionais e episódios de ataques às instituições, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, compreender como funcionam os três Poderes deixa de ser uma curiosidade e se torna uma necessidade. Afinal, é essa estrutura que garante limites ao exercício do poder e organiza a vida pública no Brasil.
Para explicar de forma clara o que faz cada Poder e por que é tão importante que a população entenda essas funções, ouvimos Marcus Vinícius Parente Rebouças, juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará e professor do curso de Direito, da Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz.
Segundo o docente, os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — são “instituições fundamentais do Estado, constituídas para o desempenho de funções político-administrativas e jurisdicionais”. Em outras palavras, é a partir dessa divisão que o Estado atua, administra, cria regras e resolve conflitos.
Por que dividir?
A ideia de separar as funções do Estado entre diferentes instituições não é nova. A tripartição do poder no Brasil foi estabelecida pela Constituição de 1988 e existe para impedir que toda a autoridade se concentre em um único grupo, evitando abusos e garantindo maior equilíbrio.
Esse mecanismo é conhecido como sistema de freios e contrapesos, um conjunto de ações que permite que um Poder da União fiscalize o outro para manter o equilíbrio. Embora o termo seja técnico, a lógica é simples: cada Poder tem autonomia, mas nenhum deles funciona sozinho.
Entenda o papel de cada um dos três Poderes
O Executivo se responsabiliza por administrar o país. É dele que saem as decisões práticas do Governo, como programas sociais, políticas econômicas, políticas públicas, vacinação, educação pública e obras de infraestrutura. O juiz federal e professor Marcus Vinícius resume as atribuições de forma direta: “As funções públicas desempenhadas pelo Executivo são: governar e administrar políticas públicas em prol da população.”
No âmbito federal, o Executivo é representado pelo presidente da República e seus ministérios. Nos estados, pelos governadores; e nos municípios, pelos prefeitos. Os chefes do Executivo, presidente, governadores e prefeitos, são escolhidos por meio do voto popular para mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Quando o chefe do Executivo se ausenta ou deixa o cargo, a sucessão segue uma ordem prevista em lei, começando pelo vice (vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito) e, posteriormente, pelos presidentes das Câmaras de Vereadores, conforme o nível de governo.
Se o Executivo governa, o Legislativo cria e modifica as leis que organizam a sociedade. Também é o responsável por aprovar o orçamento público, ou seja, decidir como o dinheiro arrecadado será usado no país. Para o professor, essa função precisa ser compreendida pela população: “O Legislativo aprova e altera leis, aprova o orçamento público e fiscaliza a Administração Pública por meio do chamado controle externo”, ressalta.
O controle externo significa que o Legislativo pode cobrar explicações, convocar autoridades e acompanhar como o Executivo aplica os recursos públicos. No Brasil, o Legislativo está presente nos três níveis: Congresso Nacional (senadores e deputados federais), assembleias legislativas e câmaras municipais.
Quando há um conflito, seja entre cidadãos, empresas, governos ou instituições, o Poder Judiciário analisa o caso e decide, com base na lei. Cabe ao Judiciário assegurar que todos cumpram a Constituição, que é a lei maior do país.
“O Judiciário se destina a resolver conflitos de interesses com base nas normas do sistema jurídico e a garantir o cumprimento da Constituição e das leis, de forma justa e imparcial”, enfatiza o docente e magistrado. É por isso que os juízes não podem atuar conforme interesses pessoais ou políticos. Sua função é aplicar a lei com neutralidade.
Autonomia e limites: o equilíbrio necessário
Embora independentes, os Poderes não são inimigos, e muito menos competidores. Os três existem para trabalhar de forma harmônica. O professor destaca que a Constituição estabelece autonomia para que cada Poder cumpra seu papel sem interferências indevidas.
“Cada Poder evidência autonomia institucional para desempenhar as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição, sem subordinação aos outros, mas respeitando limites constitucionais e mantendo mecanismos de controle mútuo” — Marcus Vinícius Parente Rebouças, juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará e docente do curso de Direito
Isso significa que nenhum dos três pode dominar ou sufocar o outro. Se isso acontece, a democracia fica ameaçada. O professor também reforça que a convivência entre os Poderes precisa ser pautada no diálogo: “É essencial haver cooperação institucional em prol do bem comum, respeito às competências de cada um e aos limites constitucionais e sem interferências indevidas que comprometam sua autonomia.”
A cooperação não é um detalhe: é a base para que as instituições funcionem sem conflitos e para que o país avance. Sem ela, surgem crises políticas, insegurança jurídica e instabilidade que impactam diretamente a vida da população.
Quando a população não entende o papel dos Poderes
Nos últimos anos, episódios de ataques às instituições, especialmente os atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos três Poderes foram invadidos e depredados, trouxeram à tona um problema preocupante: a desinformação.
Para o juiz federal, o desconhecimento é um dos fatores que facilita esse tipo de movimento: “Quando a população desconhece as funções dos Poderes e a relevância da democracia constitucional, aumenta a chance de desinformação, conflitos e ataques às instituições.”
Assim, compreender como cada Poder funciona é uma forma de proteger a própria democracia. O entendimento das funções do Estado não é algo restrito a especialistas. Pelo contrário: é um direito e uma necessidade de todos os cidadãos.
A compreensão sobre as funções de cada esfera permite à população brasileira cobrar seus representantes, defender direitos, reconhecer abusos e participar de modo mais consciente da vida pública. Em uma sociedade democrática, participar vai além do voto a cada quatro anos. É preciso acompanhar, questionar, fiscalizar e entender o que está acontecendo no país.
Mas como fortalecer a democracia? Para o docente e magistrado Marcus Vinícius, o caminho passa por educação, transparência e responsabilidade social: “Educação cívica, fortalecimento das instituições, transparência, combate à desinformação e promoção de uma cultura de respeito às regras democráticas.” E, assim, com mais informação, menos pessoas se tornam reféns de discursos radicais ou manipulações.
Compromisso coletivo
A divisão dos três Poderes é um dos pilares que sustentam o Estado brasileiro. Mas, como lembra o professor, essa estrutura só funciona plenamente quando há respeito, diálogo e participação.
Em um cenário de crescente polarização, compreender o papel das instituições e reconhecer sua importância, é um passo fundamental para preservar conquistas democráticas. Porque, como ressaltou o juiz federal, compreender os três Poderes é mais que entender a política: é proteger o futuro da democracia brasileira.
Comece sua graduação em Direito na Unifor em 2026.1
O curso de Direito da Unifor, forma advogados capazes de construir uma carreira jurídica sólida, ética e inovadora, o aluno passa por prática desde o início, vivência em projetos sociais e uso de tecnologias, além de uma formação interdisciplinar que abre caminhos para atuação em áreas como políticas públicas, direitos humanos, compliance e empreendedorismo jurídico. Com excelência em todas as áreas do Direito.
Esta notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o alcance do ODS 4 – Educação de Qualidade e do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A Universidade de Fortaleza, assim, fortalece o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, ao mesmo tempo em que estimula a construção de instituições transparentes, responsáveis e comprometidas com a justiça e a promoção da paz.
