As licenças Creative Commons são importantes instrumentos jurídicos públicos que possibilitam o compartilhamento do conhecimento e criatividade de maneira gratuita, permitindo que os autores determinem as formas de uso de suas obras sem perder seus direitos autorais. Aqui no Blog já tivemos algumas postagens explicando sobre Direito Autoral e Licenças Creative Commons e também sobre Ensino Remoto e Direito Autoral.

Conforme a Creative Commons ([201-]) as licenças balanceiam o ambiente restrito de “todos os direitos reservados” estabelecido pela legislação de direito autoral e direito conexos, ao permitir que qualquer pessoa ou organização possa atribuir autorizações as suas obras criativas. As licenças CC garantem, por exemplo, que alguém que queira licenciar sua obra sem nenhum tipo de restrição possa fazer isso de uma única vez, de maneira simples, por meio de uma comunicação efetiva.

Agora você pode estar se perguntando, o que fazer para obter uma licença Creative Commons para suas obras? Para a atribuição, o autor deve determinar a forma mais adequada de licenciar sua obra, para tal, precisa compreender quatro elementos-chave:

• Atribuição (BY): representa a preservação dos direitos morais do autor. Determina que qualquer tipo de uso deve ser acompanhando com os devidos créditos do autor.

• Não a obras Derivadas (ND): restringe a produção de obras a partir da obra original. Qualquer modificação precisa ser autorizada pelo autor.

• Não Comercial (NC): restringe o uso da obra para atividades que tenham como objetivo fim o lucro.

• Compartilhamento pela mesma licença (SA): solicita como contrapartida para pessoas que fazem alterações na obra original que elas atribuam a mesma licença para suas criações.

Os seis tipos de licença Creative Commons são formadas por esses elementos. Todas elas recebem o elemento "Atribuição" e variações dos diferentes tipos de restrições às autorizações. Com isso em mente, o licenciante precisa responder basicamente duas perguntas no site da Creative Commons: 

Após responder às perguntas basta que você marque a sua obra com a licença escolhida e com um pequeno texto declarando a licença. Esta marcação pode ser feita pelo nome da licença, pela imagem ou pelos dois. 

Recomendamos que você atribua sua licença marcando seu trabalho com a imagem e pelo nome da licença. Basta copiar a imagem e o texto como constam no quadro “Tem uma página web?”.

No caso de sites e blogs é possível ainda fazer a incorporação da licença no site utilizando o código da licença que é disponibilizado. Recomendamos ainda o preenchimento das informações sobre a obra e a autoria no quadro “Ajude os outros a conferir-lhe atribuição pelo seu trabalho”.

Ao fazer isso, o texto com o nome da licença sofrerá modificações, identificando a obra e sua autoria de maneira ainda mais completa. Para saber mais sobre direito autoral e as licenças Creative Commons basta ouvir aqui o episódio #18 do Libricast: Direito Autoral e Creative Commons: o que você precisa saber.

Referências

CREATIVE COMMONS BRASIL. O que você precisa saber sobre licenças CC. [s.l.]: Creative Commons Brasil, [2021]. Disponível em: https://br.creativecommons.net/wp-content/uploads/sites/30/2021/02/CartilhaCCBrasil.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.

CREATIVE COMMONS. Sobre as Licenças. [s.l.]: Creative Commons, [201-]. Disponível em: https://br.creativecommons.org/. Acesso em: 17 jan. 2023.

Rafaela Pereira - Bibliotecária do Setor de Apoio a Pesquisa