Objetivos gerais
Especializar profissionais do Direito nas nuances e procedimentos do processo administrativo disciplinar – PAD.
Objetivos específicos
Promover a qualificação dos profissionais de Direito (advogados e gestores públicos);
Favorecer o aperfeiçoamento desses profissionais aprofundando o conhecimento técnico e prático no exercício da advocacia na área administrativa.
Público-alvo
Profissionais graduados nos cursos de Direito e Gestores da Administração Pública.
Conhecimentos necessários para participação no curso
Bacharel em Direito ou Administração.
Carga Horária
12h
Vagas
15 vagas
Educação Continuada
educacaocontinuada@unifor.br
(85) 3477.3114 / 3174 / 3178
Mais Informações
Período de Inscrições
Até de 17 de junho de 2019, ou enquanto houver vagas.
Período do curso
De 28 a 29 de junho de 2019.
Horário das aulas
Sexta-feira, das 19h às 22h;
Sábado, das 8h às 12h e das 13h às 18h,
1. Regime jurídico do processo administrativo disciplinar (1º dia)
Noções gerais sobre ilícito administrativo (conceito; diferenciações entre Servidor, Agente Público e Funcionário Público; caracterização do ilícito administrativo: dever de apurar).
O que é o Processo Administrativo
Objetivos do PAD
A diferença de PAD e Sindicância
Especificidades e escolha do procedimento; Ato Instaurador e Constituição da Comissão: exigências e cuidados; suspeição e impedimentos; sigilo, independência e Imparcialidade.
Quando se inicia o PAD
Quais os efeitos do PAD
2. Das Fases do Processo Administrativo (2º dia)
Instauração
Inquérito Administrativo
a) instrução processual;
b) defesa (princípios da ampla defesa e do contraditório); e
c) relatório final.
Julgamento
3. Entendimentos do STJ e STF (2º dia)
4. O PAD na legislação federal (2º dia)
5. Análise de caso fictício (2º dia)
Igo Baima Costa Cabral
Advogado registrado sob a OAB/DF 27.056, pós graduado em Direito previdenciário pelo INFOC – Instituto Nacional de Formação Continuada, Jataí/SP; Atuação em Direito Administrativo; Relacionamento com Sindicatos e Associações; Advogado especialista em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinar; Advogado do Escritório Ibaneis Advocacia estabelecido em Brasília/DF desde 1994.
Matrícula de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais).
