Objetivos gerais
Especializar profissionais do Direito nas nuances e procedimentos do processo administrativo disciplinar – PAD.
Objetivos específicos
Promover a qualificação dos profissionais de Direito (advogados e gestores públicos);
Favorecer o aperfeiçoamento desses profissionais aprofundando o conhecimento técnico e prático no exercício da advocacia na área administrativa.
Público-alvo
Profissionais graduados nos cursos de Direito e Gestores da Administração Pública.
Conhecimentos necessários para participação no curso
Bacharel em Direito ou Administração.
Carga Horária
12h
Vagas
15 vagas
1. Regime jurídico do processo administrativo disciplinar (1º dia)
Noções gerais sobre ilícito administrativo (conceito; diferenciações entre Servidor, Agente Público e Funcionário Público; caracterização do ilícito administrativo: dever de apurar).
O que é o Processo Administrativo
Objetivos do PAD
A diferença de PAD e Sindicância
Especificidades e escolha do procedimento; Ato Instaurador e Constituição da Comissão: exigências e cuidados; suspeição e impedimentos; sigilo, independência e Imparcialidade.
Quando se inicia o PAD
Quais os efeitos do PAD
2. Das Fases do Processo Administrativo (2º dia)
Instauração
Inquérito Administrativo
a) instrução processual;
b) defesa (princípios da ampla defesa e do contraditório); e
c) relatório final.
Julgamento
3. Entendimentos do STJ e STF (2º dia)
4. O PAD na legislação federal (2º dia)
5. Análise de caso fictício (2º dia)
Igo Baima Costa Cabral
Advogado registrado sob a OAB/DF 27.056, pós graduado em Direito previdenciário pelo INFOC – Instituto Nacional de Formação Continuada, Jataí/SP; Atuação em Direito Administrativo; Relacionamento com Sindicatos e Associações; Advogado especialista em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinar; Advogado do Escritório Ibaneis Advocacia estabelecido em Brasília/DF desde 1994.
Matrícula de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais).