seg, 22 junho 2026 15:53
Proteger para prevenir: como enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes
Especialistas alertam para a importância do diálogo, da educação preventiva e do fortalecimento das redes de proteção diante de uma realidade que ainda afeta milhões de jovens no Brasil
A violência sexual contra crianças e adolescentes continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Embora muitas vezes permaneça invisível, escondida pelo silêncio, pelo medo e pela proximidade entre vítimas e agressores, os números revelam a dimensão do problema.
Segundo levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros relatou ter sofrido algum tipo de violência sexual facilitada pela tecnologia em apenas um ano. O dado evidencia que os riscos ultrapassam os ambientes físicos e também alcançam o universo digital.
A preocupação cresce em meio a debates recentes sobre mudanças em diretrizes voltadas à proteção da infância e adolescência. Especialistas defendem que, independentemente das discussões políticas e jurídicas, é fundamental reforçar estratégias de prevenção, acolhimento e garantia de direitos para vítimas de violência sexual.
Além dos problemas em identificar situações de abuso após sua ocorrência, o desafio está em construir uma cultura de proteção que envolva famílias, escolas, profissionais da saúde, instituições públicas e toda a sociedade. Para isso, informação, diálogo e escuta qualificada são ferramentas indispensáveis.
Docentes da Universidade de Fortaleza, mantida pela Fundação Edson Queiroz, trazem orientações sobre formas de prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes e fortalecer sua proteção.
Quando a violência interrompe a infância
Os impactos da violência sexual geram consequências imediatas. Segundo a psicoterapeuta humanista-fenomenológica, Juliana Pita, docente do curso de Psicologia da Unifor, a experiência pode comprometer profundamente o desenvolvimento emocional, psicológico e social das vítimas.
“Sob a lente humanista-fenomenológica, a violência sexual é uma invasão que rompe a confiança. Emocionalmente, pode possibilitar sentimentos de culpa, vergonha e uma fragmentação da identidade. Socialmente, pode causar retraimento ou dificuldades em estabelecer limites saudáveis”, explica.
A especialista destaca que a violência interfere diretamente no processo natural de crescimento da criança. “Essa situação pode interromper o fluxo natural do crescimento e desenvolvimento, pois a energia que seria usada para explorar o mundo e brincar é desviada para a sobrevivência existencial e a tentativa de processar uma experiência vivida tão forte”, destaca a docente.
Crianças e adolescentes que são abusadas sofrem consequências psicológicas, emocionais e sociais, com muitas vítimas tendo que lidar com um cenário onde o agressor é parte da própria família (Foto: Getty Images)
Os sinais de que algo está errado nem sempre aparecem de forma evidente. Muitas vezes, são percebidos por meio de mudanças de comportamento. Juliana explica que é preciso observar alterações no modo como a criança se relaciona com o mundo ao seu redor.
“Comportamento regressivo, sexualização precoce e manifestações físicas, como dores recorrentes, distúrbios do sono ou alterações no apetite, podem indicar sofrimento. Identificar esses sinais exige uma escuta sensível e não apenas uma lista de verificação”, afirma.
A dificuldade de identificação se torna ainda maior porque a maioria dos casos acontece dentro do ambiente familiar. Nesse contexto, a vítima frequentemente convive com o agressor e depende emocionalmente dele. “Nossa casa deveria ser o ‘porto seguro’, a base de confiança para o ser-no-mundo. Quando a violência ocorre ali, pode haver uma interrupção do mundo vivido da criança”, destaca a psicóloga.
Educação e diálogo como ferramentas de proteção
Para os professores, prevenir a violência sexual não significa expor crianças ao medo, mas fortalecer sua autonomia e capacidade de reconhecer situações inadequadas. A psicóloga Juliana Pita defende que a educação sobre o corpo, os limites e o consentimento deve começar desde cedo, sempre de forma adequada à idade.
“O corpo não é um objeto que ‘temos’, mas o que ‘somos’. É a nossa abertura para o mundo. Desde cedo, é importante ensinar que o corpo pertence à criança. O consentimento começa no cotidiano: não obrigue a criança a abraçar ou beijar alguém se ela não se sentir confortável.” — Juliana Pita, psicoterapeuta humanista-fenomenológica e docente do curso de Psicologia da Unifor
Ela também ressalta a importância de utilizar os nomes corretos das partes do corpo e de explicar, de forma simples, a diferença entre toques de cuidado e toques inadequados. “A prevenção rompe o segredo. O abuso se alimenta do silêncio e da confusão. Quando damos à criança o conhecimento, permitimos que ela identifique que algo está errado com sua esfera de intimidade”, afirma.
Segundo a Juliana, proteger uma criança não significa expô-la ao medo, mas fortalecer sua autonomia e sua compreensão sobre os próprios limites. Para ela, o equilíbrio está em abordar o tema de forma natural, assim como outros cuidados relacionados à saúde e ao bem-estar, priorizando o desenvolvimento da confiança e da segurança da criança em vez de enfatizar ameaças externas.
As escolas também desempenham papel essencial nesse processo. Além de serem espaços de convivência e desenvolvimento, muitas vezes são os primeiros locais onde surgem sinais de que a criança está sofrendo algum tipo de violência.
“A escola atua como um espaço de acolhimento e observação sensível. Educadores estão em posição privilegiada para notar mudanças sutis no comportamento, retraimento social ou queda brusca no rendimento escolar”, explica Juliana.
Ela acrescenta que o ambiente escolar pode funcionar como uma ponte entre a criança e a rede de proteção, contribuindo para que situações de violência sejam identificadas precocemente.
Direitos, denúncias e rede de proteção
Do ponto de vista jurídico, o Brasil possui uma ampla estrutura de proteção às vítimas de violência sexual infantil. A professora do curso de Direito da Unifor, Roberta Teles Cardoso, destaca que a proteção integral da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os debates recentes sobre alterações em diretrizes de proteção à infância também trouxe à tona discussões sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Embora o tema envolva disputas políticas e sociais, a professora ressalta que a legislação brasileira já assegura direitos fundamentais às vítimas.
Segundo a especialista jurídica, o Código Penal não pune a interrupção da gravidez resultante de estupro, conhecida como aborto legal, pois, como ela ressalta, o corpo da criaça não está preparada para gerar uma vida.
“O Código Penal brasileiro deixa claro que o aborto resultante de estupro não é punido. No universo infantil, a situação é ainda mais dramática, pois o corpo de uma criança não está biologicamente pronto para uma gestação, o que coloca sua própria vida em risco gravíssimo”, explica Roberta.
Nesse contexto, orientações de órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) reforçam a necessidade de acolhimento digno pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem julgamentos morais ou barreiras burocráticas que dificultem o acesso aos serviços previstos em lei.
Para a docente, impedir ou criminalizar esse atendimento configura uma violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, especialmente dos direitos à vida, à saúde, à dignidade e à proteção integral.
“A proteção integral da criança e do adolescente é um princípio jurídico e social que garante a estes o status de sujeitos de direitos, prioridade absoluta e proteção especial. Esse princípio é a base do Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige ação não só do Estado, mas a atenção permanente da família e o envolvimento ativo de toda a sociedade.” — Roberta Teles, docente do curso de Direito da Unifor e doutora em Direito Constitucional
Roberta ressalta que o país dispõe de mecanismos específicos para responsabilizar autores de crimes sexuais contra menores de idade, além de instrumentos voltados para evitar a revitimização das vítimas. “A Lei da Escuta Protegida assegura que as vítimas não precisem repetir a história de violência várias vezes para policiais, assistentes sociais e juízes”, afirma.
Quando há suspeita ou confirmação de violência, qualquer pessoa pode denunciar. Entre os principais canais estão o Disque 100, que funciona 24 horas por dia e permite denúncias anônimas, os Conselhos Tutelares de cada região e as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente também fornecem atendimento.
A docente enfatiza que muitas famílias ainda têm receio de denunciar, mas a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir proteção durante todo o processo. “O foco é o acolhimento e a prevenção da revitimização. A criança é ouvida em ambientes apropriados e por profissionais capacitados, evitando que precise reviver a violência diversas vezes”, explica.
Onde denunciar casos de violência contra menores em Fortaleza?
- Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)
(85) 3101-7588/ deaacle@pc.ce.gov.br
Rua Tabelião Fabião, 114 – São Gerardo, Fortaleza – CE - Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DECECA)
(85) 3101-7589 / dpca@pc.ce.gov.br
Rua Capitão Melo, 3883 – São João do Tauape, Fortaleza – CE
Uma responsabilidade compartilhada
Além da atuação dos órgãos públicos, especialistas reforçam que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes depende do comprometimento coletivo. Para Roberta Teles, doutora em Direito Constitucional, a Constituição Federal estabelece claramente que a proteção da infância não é responsabilidade exclusiva do Estado.
“O artigo 227 da Constituição Federal impõe também à família e à sociedade o dever de zelar pelos cidadãos do futuro, uma vez que o Estado e seus agentes não podem estar em todos os lugares ao mesmo tempo”, destaca a advogada.
A professora ressalta que a escola é frequentemente o local onde surgem as primeiras revelações sobre situações de abuso. “Muitas vezes, por meio de um desenho ou de uma mudança repentina de comportamento, a criança dá os primeiros sinais de que algo está errado”.
A psicóloga Juliana Pita acrescenta que a prevenção exige uma mudança de perspectiva social sobre a infância. “A sociedade precisa reconhecer a criança como pessoa, validando sua subjetividade e seu direito soberano sobre o próprio corpo. Precisamos romper a cultura do silêncio e compreender que a proteção é uma responsabilidade compartilhada”, declara.
Segundo ela, políticas públicas e redes de proteção são fundamentais para garantir acolhimento e segurança às vítimas. “As políticas públicas e as redes de proteção representam o tecido de sustentação social que envolve o indivíduo. Sem esse amparo, a experiência vivida pode se tornar um isolamento absoluto e paralisante”, enfatiza.
As docentes defendem que a construção de ambientes seguros passa pelo diálogo constante, pela escuta atenta e pela valorização da infância. Em um país em que grande parte dos casos ainda acontece longe dos olhos da sociedade, proteger significa estar presente, observar, acolher e agir. Afinal, garantir que crianças e adolescentes cresçam livres da violência é uma responsabilidade que pertence a todos.
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Esta notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o ODS 4 – Educação de Qualidade e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Ao abordar a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, a Universidade de Fortaleza destaca o papel da educação na promoção de ambientes seguros. Assim, a instituição assegura a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
