Comitês de Ética COÉTICA | CEUA

O Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (Coética) da Universidade de Fortaleza é uma entidade colegiada independente, interdisciplinar, normativa de caráter consultivo, deliberativa e educativa, com o objetivo de defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade. Cabe também ao Coética contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos no âmbito de sua competência.

Todas as deliberações do Coética estão fundamentadas na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº 466/12 que incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais básicos da Bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Visa, sobretudo, assegurar os direitos e deveres da comunidade científica, dos participantes da pesquisa e do Estado. As regulamentações estão sujeitas a revisões periódicas, conforme necessidades das áreas tecnocientíficas e ética.

COORDENADOR
Prof. Aldo Angelim Dias

COORDENADORA ADJUNTA
Profa. Viviana Menezes Costa

MEMBROS POR CENTRO
Centro de Ciências da Comunicação e Gestão (CCG)
Titular: Profa. Viviana Menezes Costa
Suplente: Prof. José Sarto Freire Castelo
Suplente: Prof. Paulo Roberto Meyer Pinheiro

Centro de Ciências da Saúde (CCS)
Titular: Profa. Conceição de Maria Albuquerque
Titular: Prof. Aline Nogueira de Lira
Titular: Profa. Marselle Fernandes Fontenelle
Suplente: Profa. Cristina de Santiago Viana Falcão
Suplente: Prof. Lucas Guimarães Bloc

Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
Titular: Profa. Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira Marques
Suplente: Profa. Daniela Veloso Souza Passos
Suplente: Profa. Ana Beatriz Lima Pimentel

Centro de Ciências Tecnológicas (CCT)
Titular: Profa. Gilcenara de Oliveira
Suplente: Prof. João Marcelo Carneiro
Suplente: Prof. Cledinaldo Castro Araújo

MEMBROS DO CEPE - CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
Titular: Prof. Aldo Angelim Dias
Suplente: Profa. Karla Maria Carneiro Rolim
Suplente: Prof. Ygor Raphael Gomes Eloy
Titular: Prof. Ramon da Silva Raposo

REPRESENTANTES DOS PARTICIPANTES DE PESQUISA
Titular: Sra. Joana Cantídio Mota Clemente (Indicada pelo IPREDE)
Suplente: Sr. Wladyr da Justa Porto (Indicado pelo IPREDE)

Antes de realizar a inclusão do protocolo de pesquisa na Plataforma Brasil, verifique a adequação às legislações pertinentes:

• Resolução 466/12 do CNS
  Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
• Resolução 510/16 do CNS
  (Resolução Complementar à Res. 466/12 no que concerne à ética em pesquisas em Ciências Humanas e Sociais)
• Resolução 441/11 do CNS
  Pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores
• Norma Operacional Nº 001/2013 do CNS
• Carta Circular 028/2013 do CNS
  Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil
• Carta Circular 039/2011 do CNS
  Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
• Carta 003/2011 do CNS
  Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador
• Carta 0213 do CNS
  Inserção de projetos de pesquisa que se enquadram na classificação BIOSSEGURANÇA da CONEP
• Ofício Circular 2/2021 CONEP/SECNS/MS
  Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
• Resolução 346/05 do CNS
  Projetos de pesquisa multicêntricos
• Resolução 347/05 do CNS
  Pesquisas que envolvam armazenamento e utilização de material biológico humano
• Resolução 340/04 do CNS
  Área temática especial: pesquisa em genética humana
• Resolução 304/00 do CNS
  Área temática especial: pesquisa com populações indígenas
• Resolução 303/00 do CNS
  Área temática especial: pesquisas em reprodução humana
• Resolução 292/99 do CNS
  Área temática especial: pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior
• Resolução 251/97 do CNS
  Pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos
• Resolução 196/96 do CNS (Revogada)
  Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

O Comitê de Ética em Pesquisa tem contribuído para a melhoria qualitativa das pesquisas e para o questionamento destas como instrumento de desenvolvimento humano e social.

Conforme se observa no Regimento Interno, o Coética tem ainda papel educativo, oferecendo cursos, palestras e consultas, pessoalmente ou por e-mail, assegurando a atualização continuada dos pesquisadores e promovendo o debate de aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

Para realizar seu cadastro como pesquisador na Plataforma Brasil, você deve acessar o site http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

Você precisará estar com documento de identidade com foto em formato digital/escaneado no formato JPG ou PDF com resolução de 1000 a 2000 DPI e currículo vitae no formato DOC, DOCX, ODT ou PDF com no máximo 2MB de tamanho.

Após a definição do protocolo de pesquisa, adequação à Resolução 466/12 CNS/MS e as demais legislações pertinentes, o pesquisador deve realizar a edição do projeto no sistema Plataforma Brasil, conforme descrito no tutorial. Os passos são:

1. Acesse o site http://plataformabrasil.saude.gov.br
2. Faça seu login digitando e-mail e senha
3. Clique em Nova Submissão para edição do projeto

Mais informações:

• Glossário
• Manual de Repetição de Pendência em Pesquisa Clínica

• Orientações Gerais Para Submeter Relatos de Caso Clínico
• Checklist das Orientações gerais para submeter Relatos de Caso Clínico
• Para Projetos com Etapas Virtuais de Recrutamento ou Coleta de Dados
• Lista de documentos
• TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Recomendações para elaboração de TCLE
• Termo de Assentimento - TA
• Carta de Anuência
• Termo de Fiel Depositário - Material biológico
• Termo de Fiel Depositário - Material não-biológico
• Termo de Criação de Biorrepositório
• Modelo de Relatório para Finalização de Pesquisa

O Comitê de Ética realiza a análise ética dos protocolos de pesquisa nas Reuniões Ordinárias mensais que se realizam conforme calendário apresentado a seguir. Os protocolos de pesquisa submetidos, via Plataforma Brasil, para análise ética pelo Coética, serão recebidos nos dias 1 a 10 de cada mês (somente DIAS ÚTEIS; caso o dia 10 seja em feriado ou no final de semana, vale o dia útil anterior) até ás 16h, e passarão por uma CHECAGEM DOCUMENTAL e estando adequados, entram para AVALIAÇÃO ÉTICA na reunião do mesmo mês.

Calendário de Reuniões Ordinárias do Coética:

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade de Fortaleza, constituído pela Portaria 01/2009 de 13 de janeiro de 2009, tem a atribuição de receber e analisar os aspectos éticos dos protocolos de aula e pesquisa da Unifor e de outras instituições, tendo como base os princípios éticos na experimentação animal do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (Cobea). Os membros atuam de modo independente e não-remunerado, com caráter consultivo, deliberativo e educativo.

Prof. Ramon da Silva Raposo
Coordenador

Profª. Saulo Ellery Santos
Coordenador Adjunto

Titular: Prof. Ramon da Silva Raposo | Suplente: Profa. Ana Cristina de Oliveira Monteiro Moreira
Titular: Profa. Adriana Rolim Campos Barros | Suplente: Profa. Ana Paula de Vasconcellos Abdon
Titular: Profa. Marília de Oliveira Taumaturgo | Suplente: Prof. Expedito Rogildo Cordeiro Carlos
Titular: Prof. Carlos Clayton Torres de Aguiar | Suplente: Prof. Renato de Azevedo Moreira
Titular: Prof. Leonardo Tondello Martins | Suplente: Prof. Saulo Ellery Santos
Titular: Prof. Ygor Raphael Gomes Eloy | Suplente: Profa. Gilcenara de Oliveira
Titular: Wesley Lyeverton Correia Ribeiro (representante indicada pela UIPA-CE)

• Normativa do Concea
• Diretrizes da Prática de Eutanásia do Concea
• Lei Arouca Parte 1 / Lei Arouca Parte 2
• Resolução 879/2006 do CFMV
• Declaração Universal dos Direitos dos Animais – UNESCO
• Portaria 01/2009
• Portaria R. Nº 56/2012
• Decreto Nº 6.899

Todos os projetos devem ser submetidos no site https://ceua.unifor.br/

Não será necessário enviar o projeto físico. Os protocolos de pesquisa submetidos para análise ética serão recebidos nos dias primeiro a dez de cada mês (somente DIAS ÚTEIS) e analisados. Não serão analisados projetos fora do prazo determinado.

• MANUAL DO PESQUISADOR