ter, 13 junho 2023 17:38
Evento na Unifor debate violências institucionais ocorridas contra população em situação de rua
Tipo de agressão ocorre quando instituições do estado violam direitos humanos e a dignidade dos cidadãos
No último dia 12, o Conselho Estadual dos Direitos das Populações em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP), em parceria com a Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, promoveu reunião para dialogar sobre as violências institucionais sofridas pela população em estado de vulnerabilidade.
Na ocasião, a promotora de justiça Giovana de Melo Araújo comentou sobre a importância das articulações para minimizar os níveis de exposição dessa população. “As pessoas só são atingidas quando você efetiva os direitos sociais que estão na constituição: moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e assistência social. Então, [o CEPOP] procura se reunir juntamente com os movimentos, o que é importante para que essa política não seja verticalizada, mas pensada juntamente com o público que queremos atingir, a população em situação de rua”, destaca a profissional.
A violência institucional é caracterizada por ações praticadas por instituições do estado – como a polícia, sistema de justiça criminal, sistema de saúde, entre outros – que infringem os direitos humanos. Isso pode incluir abuso de poder e negligência, práticas discriminatórias e outras formas de violência.
Ednilza Kokama, representante indígena do CEPOP, também mencionou a importância do conselho para o resgate de indígenas em situação de fragilidade, o que se tornou um dos seus propósitos de vida. “Me empenho em resgatar vários indígenas que vêm de outros estados e ficam na rua, sem conhecer os costumes. [...] Tenho essa missão com o movimento, de resgatar estes indivíduos e mostrar que o indígena tem valor", pontua.
Durante a reunião, Ednilza expôs artesanatos feitos de materiais de origem indígena e objetos reciclados (Foto: Tarsila Saunders)
“Pautas minoritárias tem que ser abraçadas por todos”. Com essa citação, Giovana encerra a reunião esclarecendo que, ao se tratar de pautas de minorias sociais, é de suma importância que todos os membros da sociedade apoiem e defendam o movimento, independente do grupo de pertencimento ou da própria identidade.
Sobre a atuação do CEPOP
O Conselho Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (CEPOP) é o órgão permanente, consultivo e deliberativo paritário, composto por 15 representantes do poder público estadual e 15 da sociedade civil, com igual número de suplentes.
Instituído pela lei nº 18.091, de 2 de junho de 2022, o Conselho tem como atribuições fiscalizar ações, programas, serviços, projetos e planos relacionados às políticas públicas e realizar planejamentos periódicos e estratégicos de implementação da política estadual para esse público.
O Cepop também acompanha a tramitação de projetos de lei e normas relacionadas à população de rua; propondo medidas que garantam articulação intersetorial das políticas públicas em nível estadual.
