Seg, 13 Novembro 2023 12:40
Os novos tempos do Direito
Aliando tradição e vanguarda, o curso de Direito da Unifor estimula o uso da tecnologia na aplicação da lei e na solução de problemas jurídicos
Imagine poder criar um aplicativo para ler processos jurídicos e auxiliar na compreensão do conteúdo por pessoas cegas. Ter a chance de integrar um núcleo para pensar em soluções criativas de conciliar acordos entre devedores e credores ou para auxiliar vítimas de violência. Poder aproveitar oportunidades de participar de eventos globais de inovação jurídica ou até um júri popular real.
Todas essas opções estão no amplo leque de iniciativas disponibilizadas aos alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza, vinculada à Fundação Edson Queiroz. O uso contínuo de tecnologias na aplicação da lei e o estímulo frequente à criação de soluções práticas para problemas jurídicos colocam a busca por inovação em posição de destaque na graduação que alia tradição e vanguarda, em uma aprendizagem que aproxima o aluno diariamente do seu futuro contexto real de trabalho.
“O curso de Direito da Unifor busca no seu processo metodológico a intermediação por ferramentas modernas, tecnológicas e dinâmicas que fomentem o interesse dos alunos, sua curiosidade, motivação e interesse, facilitando o processo de aprendizagem”, afirma a diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Katherinne Maciel.
Se a disciplina de Engenharia Jurídica fomenta o desenvolvimento de aplicativos que têm impacto jurídico, todas as demais contam com um ambiente virtual de aprendizagem, que inclui simuladores e podcasts. São muitos projetos e ações que buscam a conexão permanente dos discentes com o mercado e a realidade.
É por isso que há, por exemplo, varas do júri funcionando no Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Universidade. Disponibilizar ações de inovação garante significado ao processo de aprendizagem, além de trazer movimento, leveza e motivação ao ensino.
“Em um contexto global marcado por conectividade e transversalidade da tecnologia em todos os processos laborais, despertar o aluno para a antecipação de soluções, resolução de problemas e uso da criatividade por meio de processos inovadores é garantir sua longevidade como profissional e proporcionar sua adaptabilidade a um mercado em constante mudança e carente de soluções novas e rápidas para problemas antigos.” — Katherinne Maciel, diretora do Centro de Ciências Jurídicas
Mergulhar na inovação desde a graduação é fundamental para uma trajetória longeva no mercado de trabalho, e Katherinne destaca que a Unifor dá todas as condições neste sentido. Isso porque, além de ser uma instituição reconhecida internacionalmente por suas pesquisas, possui um Parque Tecnológico (TEC Unifor) com toda uma infraestrutura pensada e voltada para prototipagem, inovação e pesquisas.
“O curso de Direito está inserido em um ambiente acadêmico que respeita e efetiva o tripé ensino, pesquisa e extensão, permitindo desta forma que o aluno tenha oportunidades singulares de se inserir em laboratórios de inovação, em pesquisas multidisciplinares e desenvolver múltiplas competências”, destaca. Quer ver? Siga conosco!
Uma disciplina para desenvolver protótipos de soluções legais
Na esteira da inovação, o curso tem uma disciplina específica para estimular os estudantes a buscarem problemas reais relacionados ao direito e ofertar soluções legais por meio da pesquisa e do desenvolvimento de protótipos. Da disciplina de Engenharia Jurídica, já saíram aplicativos para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência e exercício da cidadania para idosos, atuando no acesso à justiça.
“A disciplina de Engenharia Jurídica apresenta aos alunos do curso de Direito dois grandes vetores de desenvolvimento do profissional jurídico: o uso de tecnologia e a prática de abordagens inovadoras para solução de problemas do direito”, explica o professor João Araújo Monteiro Neto, responsável pela disciplina.
Em sala de aula, os discentes são apresentados a conteúdos como legal design, visual law, criação de negócios inovadores e lógica de programação. “Eles são avaliados pela criação de protótipos de aplicativos e painéis de visualização de dados. Ao fim do semestre, devem apresentar um projeto de uma solução jurídica que utilize tecnologia”, diz o docente.
Na prática, a disciplina é vital para a formação dos alunos de Direito. Ela prepara o futuro profissional para um mercado em constante evolução com o surgimento de novas tecnologias, viabiliza o desenvolvimento de competências tecnológicas e estimula os alunos a pensarem o direito de maneira mais criativa e eficiente.
Também o coloca em contato com o empreendedorismo jurídico e a criação de novos negócios e startups, além de oferecer uma formação múltipla e interdisciplinar. Ao mesmo tempo, promove habilidades práticas. Tudo isso com uma visão que tende a antecipar tendências e dar respostas às demandas sociais.
“A inclusão da Engenharia Jurídica no currículo de Direito da Unifor não só enriquece a formação dos estudantes com habilidades práticas e conhecimento teórico relevantes, mas também os posiciona favoravelmente no mercado de trabalho, proporcionando-lhes as ferramentas para serem agentes de mudança no setor jurídico.” — João Neto, professor do curso de Direito
Vivência acadêmica próxima da realidade
Na Unifor, também é possível mergulhar na vivência acadêmica com o pé na realidade prática, contribuindo com a sociedade nos atendimentos para apoiar vítimas de violência ou mesmo acompanhando sessões do tribunal do júri.
Em maio deste ano, foi criado o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (NAVV) da Universidade de Fortaleza, uma proposta inovadora para integrar professores, alunos, psicólogos e assistentes sociais para acolher vítimas diretas e indiretas dos crimes violentos letais intencionais.
O atendimento é realizado mediante um agendamento prévio, por meio do próprio NAVV ou a partir do encaminhamento das instituições parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, dentre outros.
+ Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (NAVV) oferece atendimento gratuito à população
Mais recentemente, um convênio assinado com o Tribunal de Justiça do Ceará também viabilizou a realização das sessões de julgamento do júri no Escritório de Práticas Jurídicas da Unifor. Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado de Ceará (TJCE) passa por reformas, sessões já agendadas de réus que estão respondendo aos processos em liberdade ocorrem na própria Universidade.
Professora e coordenadora do curso de Direito, Juliana Mamede explica que as varas do Tribunal do Júri correspondem aos órgãos do Poder Judiciário com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Apesar de ser um órgão de primeiro grau de jurisdição, ele vai apresentar-se enquanto órgão colegiado, sendo composto por um juiz, que presidirá o tribunal do júri, e pelo plenário, que será formado por 25 jurados, que são cidadãos leigos. Dentre eles, sete irão ser sorteados para compor o conselho de sentença.
Ter ambas as iniciativas no campus da Unifor, para Juliana, é de grande relevo para os alunos do curso de Direito, pois elas proporcionam múltiplas experiências, que vão muito além de uma formação tecnicista.
“Em tais ambientes, o aluno vai se deparar com fatos concretos, que, não raro, causam espécie, interferem no cotidiano das pessoas, nas relações e no convívio social. Assim, o(a) discente desenvolverá habilidades técnicas e relacionais, a partir da interação com os profissionais da área jurídica e das dores sociais”, destaca.
“[As varas de júri e o NAVV da Unifor] irão proporcionar ao discente a vivência das profissões jurídicas, ainda em uma fase de formação acadêmica, o que é de grande valia para a construção de um profissional competente, ético e sensível às demandas sociais.” — Juliana Mamede, professora e coordenadora do curso de Direito
Dos júris simulados à participação em julgamentos reais
Os júris simulados ou mesmo a possibilidade de participar de julgamentos reais já eram uma realidade na Unifor. O advogado criminalista e professor Armando Costa Jr. diz que o Tribunal do Júri é uma das coisas mais empolgantes do Direito. “Não há aluna ou aluno do curso que já não tenha de alguma forma se emocionado com o Júri”, afirma. Foi isso que o levou a promover júris simulados em suas disciplinas.
Mas, nos últimos anos, a Unifor avançou nesta experiência e criou o Projeto Meu Primeiro Júri, em que estudantes participam efetivamente de um julgamento real. Para Armando, esta é uma ação importante em vários aspectos, inclusive na inovação para uma aprendizagem mais prazerosa. “É preciso que fique claro que a experiência não se resume ao dia do Júri, embora seja o momento mais emocionante e empolgante de todos”, salienta.
O docente explica que há toda uma complexa preparação para se chegar até o Júri. O processo precisa ser minuciosamente estudado, as teses precisam ser cuidadosamente e criteriosamente escolhidas e os argumentos contrários precisam ser imaginados. “É preciso muito compromisso, responsabilidade e senso de grupo para atuar nesse projeto”, afirma.
“O projeto Meu Primeiro Júri é mais uma forma de fazer com que alunas e alunos se dediquem à tarefa de estudar. Quando se prepara para um Júri, é necessário que se revisite alguns assuntos teóricos que foram objeto de estudos em sala de aula. A legítima defesa, por exemplo. Muitas vezes, é fundamental se aprofundar nesses estudos. A vantagem é que isso será feito de uma forma muito mais prazerosa, o que é muito importante” — Armando Costa Jr., advogado criminalista e professor da Unifor
Sintonizados ao século XXI, que venham os hackathons
O curso de Direito da Unifor cumpre a missão de estar sintonizado com o século XXI ao oferecer as disciplinas de Engenharia Jurídica e Direito da Tecnologia e da Informação e Proteção de Dados Pessoais. Daqui saem profissionais aptos a inovarem e evoluírem no mercado de trabalho.
Mas desde a graduação, há espaço para se destacar e fazer a diferença. Uma das portas abertas para isso é o hackathon, um evento que visa criar soluções inovadoras e de impacto para problemas de um determinado contexto, em um curto espaço de tempo.
“A ideia é ter equipes multidisciplinares que desenvolvam propostas de solução para apresentar ao final do evento, momento em que são escolhidos os vencedores. Existem várias temáticas a serem abordadas de acordo com a finalidade da edição”, explica Mônica M. Tassigny, professora do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor.
Ela conta que a Universidade priorizou a solução de problemas sociais relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, podendo também versar sobre programação, criação de negócios, entre outros. “Quatro alunas do direito e um de tecnologia venceram o Hackathon na ODS 4 - Educação de Qualidade no desenvolvimento de aplicativo de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying”, celebra.
No ano passado, a Unifor foi apoiadora oficial do Global Legal Hackathon Fortaleza 2022, um dos principais eventos do mundo na área de inovação em tecnologia jurídica. Alunos e egressos foram premiados com iniciativas inovadoras.
Para Mônica, apostar em ações inovadoras é fundamental para a formação de profissionais multidisciplinares e preparados para atuar em uma sociedade tecnológica e hiperconectada, haja vista que o direito tem como cenário de atuação a resolução de problemas reais da sociedade.
“A não inserção da tecnologia e da inovação no universo jurídico constitui tendência anacrônica, sem aderência às atuais necessidades do cidadão. Por essa razão, o contato do aluno de Direito com temas de inovação estimula o senso crítico e criativo, permite que se familiarize com a tecnologia e aprenda a dialogar com diferentes áreas do conhecimento.” — Mônica Tassigny, professora do curso de Direito e do PPGD Unifor
Inovar para resolver problemas antigos e criar precedentes
A Unifor também estimula a inovação para resolver problemas antigos relacionados ao direito. Esta é uma máxima do Núcleo de Superendividamento, iniciativa pioneira no Ceará que promete desburocratizar e intensificar os acordos de conciliação entre devedores e credores, graças a mais uma parceria firmada entre o curso de Direito, a Defensoria Pública do Ceará e o TJCE.
“Na verdade, iniciou-se como Núcleo de Superendividamento, mas hoje já abrange todas as demandas de consumo”, explica a professora Amélia Rocha. No EPJ da Unifor, há um espaço para receber, analisar e, se for o caso, judicializar as mais variadas questões de consumo.
“Este consumo que, queiramos ou não, atravessa vários setores de nossas vidas: da compra de um chocolate até a compra de um imóvel, há relação de consumo e o contrato de consumo não se confunde com contrato civil ou empresarial”, afirma Amélia. Audiências coletivas para repactuação de dívidas também são realizadas pelo Núcleo.
A professora lembra que o direito do consumidor é um dos ramos mais jovens do direito privado, ainda subutilizado, embora impacte no cotidiano de nossas vidas. E o Núcleo é uma forma inovadora para que o aluno aprenda a teoria na prática e compreenda que não é porque já se decidiu de uma forma que não se deve tentar mudar o entendimento e construir uma decisão justa sobre o caso.
“Aqui estamos trabalhando os mais variados casos e começando a analisar os resultados práticos da demanda por meio de projetos de pesquisa. Capacitamos também o nosso aluno a identificar os precedentes vinculantes e persuasivos, a propor novas teses e, sobretudo, sentir a saborosa vivência da prática jurídica a partir do diagnóstico de problemas”, diz Amélia.
“Com o projeto, inovamos na aproximação entre o que se pensa e o que se faz no direito do consumidor, por meio de casos concretos calcados na identificação, aplicação ou criação de precedentes. Inovamos também na apresentação das peças, com foco em uma comunicação jurídica mais objetiva e efetiva. E sobretudo, inovamos na percepção da oportunidade e responsabilidade do Direito em ajudar a melhorar a vida de todas as pessoas, bem como na integração entre ensino, pesquisa e extensão.” — Amélia Rocha, professora do curso de Direito
Com a palavra, os alunos!
Os estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza compartilham suas experiências acadêmicas com as inovações jurídicas da graduação. Confira os depoimentos a seguir.
“A experiência no Meu Primeiro Júri é ao mesmo tempo desafiadora, gratificante e enriquecedora. [...] Como aluno do quarto período, sei que a oportunidade de atuar no Júri com certeza só chegaria a mim após a formatura e, mais importante, após me tornar advogado. Além disso, a atuação no tribunal popular, mais do que em qualquer outra sessão ou audiência, é notadamente complexa. Por isso, a oportunidade de estrear no Tribunal do Júri ainda como estudante, com o apoio integral do professor, faz com que eu me sinta muito mais preparado para o meu futuro profissional.” — Eduardo Medina, aluno do 4º semestre do curso de Direito e integrante do grupo Meu Primeiro Júri
“Participar da disciplina de Engenharia Jurídica foi uma experiência única, diferente de qualquer outra cadeira do curso que já fiz. [...] Na monitoria, tenho tido a oportunidade de trabalhar lado a lado com um corpo docente altamente capacitado a fim de ajudar os alunos na construção e aplicação do conhecimento. Tal experiência tem aguçado minha atenção à integração entre direito e tecnologia, pondo-me a par das evoluções e oportunidades que isso traz ao Judiciário. [...] Além disso, a inclusão de atividades lúdicas de programação e o aproveitamento de plataformas em Low-Code no ensino trazem uma perspectiva verdadeiramente inovadora para os estudantes. Essa abordagem não apenas promove uma compreensão mais profunda do assunto, mas também mantém os alunos conectados com as tendências contemporâneas do mercado e as demandas emergentes da prática jurídica.” — Calebe Souto Levy, monitor da disciplina Engenharia Jurídica e estudante do 4º semestre do curso de Direito
