qui, 11 junho 2026 09:50
Núcleo da Unifor é referência no acolhimento a consumidores endividados
Parceria entre Unifor, TJCE e Defensoria Pública promove acesso à Justiça, renegociação de dívidas e formação prática para alunos de Direito
A experiência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no atendimento a pessoas endividadas chamou a atenção de representantes do Judiciário do Piauí durante uma visita técnica ao Ceará. O encontro apresentou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizado em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição da Fundação Edson Queiroz, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público.
Criado em 2021, o Núcleo de Superendividamento da Unifor surgiu a partir da parceria entre o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública Estadual (Nudecon) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa oferece atendimento gratuito a consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, auxiliando pessoas que acumularam empréstimos e dívidas a renegociar pagamentos sem comprometer o chamado mínimo existencial.
A participação da Unifor no projeto acontece por meio do Escritório de Prática Jurídica (EPJ), no qual os professores e estudantes de Direito acompanham os atendimentos e atuam diretamente nos processos de repactuação de dívidas. Após a triagem inicial realizada pelo Nudecon, os consumidores são encaminhados à Universidade, onde recebem orientação jurídica, acolhimento e acompanhamento nas audiências de conciliação realizadas no Cejusc-Unifor.
Segundo Ana Paula Melo, professora orientadora da turma responsável pelos atendimentos aos consumidores em situação de endividamento na Unifor, o projeto busca garantir acolhimento humanizado e facilitar o acesso à Justiça para consumidores superendividados.
“O atendimento é realizado com escuta ativa, buscando compreender toda a situação de endividamento do consumidor. Nosso objetivo é oferecer um espaço acolhedor e seguro para que essas pessoas consigam reorganizar sua vida financeira.” - Ana Paula Melo, professora da Unifor | (Foto: Arquivo Pessoal)
Formação prática para estudantes
Além do impacto social, o projeto também fortalece a formação acadêmica dos estudantes. Os alunos participam diretamente de todas as etapas do processo, desde o atendimento ao público até a elaboração das peças jurídicas e acompanhamento das audiências de conciliação.
“A experiência proporciona desenvolvimento técnico e humano aos alunos, contribuindo para o aprimoramento da postura ético-profissional e do contato direto com a população”, destaca Ana Paula Melo.
Entre os principais fatores identificados nos atendimentos realizados pelo Núcleo estão:
- Problemas de saúde do consumidor ou de familiares;
- Ajuda financeira a parentes e filhos;
- Pagamento de despesas básicas mensais;
- Reformas e manutenção de imóveis;
- Empréstimos acumulados e financiamentos;
- Apostas em jogos on-line.
A maior parte do público atendido é formada por idosos, aposentados e servidores públicos que tiveram sua renda comprometida por empréstimos e financiamentos.
Referência nacional no acolhimento ao consumidor
Ao longo dos anos, diferentes histórias marcaram a atuação do Núcleo. Uma delas foi a de um consumidor idoso aposentado que conseguiu renegociar dívidas com instituições financeiras, reorganizar o orçamento e recuperar sua autonomia financeira.
Para a professora, iniciativas como essa são fundamentais para promover reinserção social e financeira, além de ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos.
“É essencial continuar oferecendo atendimento de qualidade e diminuindo barreiras de acesso à Justiça para consumidores em situação de superendividamento”, afirma.
A experiência desenvolvida pela Unifor vem se consolidando como referência nacional após a regulamentação da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), fortalecendo a troca de experiências entre estados e ampliando o debate sobre proteção ao consumidor e educação financeira.
Esta matéria está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o alcance dos ODSs 4 – Educação de Qualidade, 10 – Redução das Desigualdades e 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A Universidade de Fortaleza, assim, alia formação acadêmica e compromisso social ao proporcionar experiências práticas aos estudantes e ampliar o acesso da população à orientação jurídica e à resolução consensual de conflitos, contribuindo para a promoção da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento do Poder Judiciário.
