seg, 1 junho 2026 12:52
Observatório da Pessoa Idosa: Unifor e TJCE articulam projeto para ampliar acesso à justiça
Em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará, o Observatório da Pessoa Idosa da Universidade de Fortaleza vai desenvolver pesquisas, produzir dados e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à terceira idade
A Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, prepara o lançamento de mais uma iniciativa voltada à promoção da cidadania e dos direitos humanos. O Observatório da Pessoa Idosa surge como um espaço de articulação entre a academia, o Poder Judiciário e a sociedade, com foco na produção de pesquisas e no fortalecimento da proteção à população idosa.
O projeto nasce a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Unifor e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), seguindo as diretrizes da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades.
No âmbito do TJCE, as atividades são coordenadas pela desembargadora Lira Ramos. Já na Unifor, a coordenação fica a cargo de Juliana Borges Mamede, diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e Mariana López Matias, docente do curso de Direito.
Segundo a professora Juliana, o crescimento da população idosa e o aumento das demandas relacionadas a esse público foram fatores determinantes para a idealização da iniciativa. “A criação do Observatório também decorre da constatação de que o envelhecimento populacional impõe desafios cada vez mais complexos à sociedade brasileira e, de modo particular, à realidade local”, afirma.
Ela destaca ainda que a sociedade e as instituições ainda enfrentam dificuldades para responder de forma adequada às necessidades da população idosa. “Ainda não estamos plenamente preparados, do ponto de vista institucional, social e econômico, para responder às demandas que emergem desse processo”, ressalta. Por isso, iniciativas como o Observatório são tão importantes.
Produção de dados e pesquisas aplicadas
Inicialmente, o Observatório atuará com foco na análise de processos relacionados à judicialização da saúde envolvendo pessoas idosas, especialmente aqueles que tramitam nas Varas da Fazenda Pública. A proposta é desenvolver pesquisas aplicadas, construir indicadores e produzir diagnósticos técnicos capazes de contribuir para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à terceira idade.
De acordo com a professora Mariana López Matias, o trabalho permitirá compreender de forma mais ampla como o sistema de justiça responde às demandas da população com mais de 60 anos. “Na prática, o Observatório funcionará como um núcleo de análise de dados e pesquisa aplicada”, explica.
Entre as atividades previstas estão:
- mapeamento de processos judiciais,
- análise do tempo de tramitação,
- identificação de padrões decisórios,
- avaliação de demandas recorrentes relacionadas ao direito à saúde.
A iniciativa também pretende colaborar para a melhoria dos fluxos institucionais e para a criação de respostas mais eficientes às necessidades desse público. “A pesquisa aplicada permite transformar processos individuais em diagnósticos estruturais”, destaca Mariana López. De acordo com Juliana Mamede, a produção de conhecimento qualificado será essencial para fortalecer a proteção integral da pessoa idosa.
“O Observatório surge como uma resposta à necessidade de compreender essas demandas de forma integrada, reconhecendo que a proteção da pessoa idosa exige atuação interinstitucional, produção qualificada de dados e formulação de estratégias capazes de enfrentar problemas que são, ao mesmo tempo, jurídicos, sociais, econômicos e humanos.” — Juliana Mamede, diretora do Centro de Ciências Jurídicas e coordenadora do Observatório da Pessoa Idosa da Unifor
Parceria fortalece aproximação entre Universidade e Judiciário
A união entre a Unifor e o TJCE é um dos principais diferenciais da iniciativa. A proposta aproxima o ambiente acadêmico da realidade enfrentada diariamente pelo Poder Judiciário, permitindo que pesquisas científicas contribuam diretamente para a construção de soluções concretas. “Essa parceria é extremamente relevante, pois aproxima a produção científica da realidade institucional vivenciada pelo Poder Judiciário”, ressalta Juliana.
Segundo a docente, a Universidade poderá fornecer dados, análises e diagnósticos capazes de identificar fragilidades que impactam diretamente a população idosa. Em contrapartida, os estudantes terão contato com experiências práticas e desenvolverão competências fundamentais para a formação profissional.
A participação dos alunos já está prevista desde a primeira etapa do projeto, inicialmente com o curso de Direito. Posteriormente, a proposta poderá incluir estudantes de outras áreas, conforme as demandas forem surgindo. “A participação discente no Observatório tem impacto direto na formação acadêmica e humana dos estudantes”, afirma Juliana.
Os estudantes terão contato com análise de processos judiciais, produção de relatórios técnicos, construção de indicadores e pesquisas aplicadas em direito público e saúde. Para Mariana López, essa vivência representa uma importante integração entre teoria e prática. “Trata-se de experiência concreta de integração entre teoria jurídica, gestão pública e dados”, destaca.
Compromisso social e defesa da dignidade humana
Além das atividades de pesquisa, o Observatório também pretende promover seminários, debates acadêmicos, cursos e eventos voltados à comunidade jurídica e à rede de proteção social da pessoa idosa. A expectativa é ampliar o debate sobre envelhecimento, cidadania e direitos humanos.
As atividades do projeto já começaram com reuniões de planejamento e estruturação das primeiras ações. A previsão é que, no próximo semestre de 2026, seja realizado um evento para apresentação oficial do Observatório e divulgação dos resultados iniciais.
Para a professora Mariana López Matias, o projeto representa um compromisso institucional com a dignidade da população idosa e com a efetivação dos direitos fundamentais. “O envelhecimento da população exige respostas institucionais mais qualificadas”, afirma. “Esse é um projeto que une pesquisa, responsabilidade social e compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais”.
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A Universidade de Fortaleza reafirma seu compromisso com a cidadania e os direitos humanos ao lançar o Observatório da Pessoa Idosa. Aliando pesquisa, prática acadêmica e cooperação institucional, a Unifor capacita seus estudantes para a promoção da justiça, transformando o conhecimento em ferramentas de proteção e inclusão social para a população idosa.
