ter, 14 abril 2026 19:02
Unifor: ponte entre o ensino jurídico e o pleno exercício da cidadania em Fortaleza
Atuação do Escritório de Prática Jurídica (EPJ) reforça o compromisso da instituição com a redução das desigualdades e a formação de profissionais aptos a apoiar a população em questões jurídicas
Ao longo de seus 300 anos, Fortaleza tem enfrentado desafios históricos relacionados à desigualdade e ao acesso a direitos básicos, como a Justiça. Mesmo com avanços institucionais, milhões de brasileiros ainda encontram barreiras para acessar serviços jurídicos, realidade que também se reflete na capital cearense.
Em meio a esse cenário, a Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, disponibiliza à população, diversos serviços de encaminhamento de processos e orientações de natureza legal gratuitos para a comunidade por meio do Escritório de Prática Jurídica (EPJ).
O acesso à Justiça ainda é um desafio para grande parte da população brasileira. Dados levantados em 2024 pela Defensoria Pública da União (DPU) indicam que cerca de 70 milhões de pessoas seguem sem acesso regular a atendimentos jurídicos. Com 25 anos de atuação, o EPJ da Unifor recebe, anualmente, cerca de 8.000 cidadãos em busca de direcionamento e acesso aos seus direitos.
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Acesso à Justiça, um pilar social
Segundo a professora Ana Paula Melo, supervisora do EPJ, as demandas mais recorrentes de atendimento são questões de direito de família e sucessões, como divórcio, guarda e pensão alimentícia, além de casos relacionados ao direito do consumidor e pedidos de indenização.
O EPJ trabalha em parceria com a Defensoria Pública Estadual, com a Justiça Federal do Ceará (21ª Unidade do Juizado Federal), com o Tribunal de Justiça (23ª Unidade do Juizado Estadual) e o Procon/Assembleia. A professora afirma que com as parcerias, os atendimentos se tornam descentralizados, possibilitando maior celeridade e qualidade aos atendimentos.
“As práticas desenvolvidas no EPJ contribuem para um acesso à Justiça de qualidade e com maior celeridade no alcance do resultado pretendido pelo assistido em situação de vulnerabilidade financeira” — Ana Paula Melo, professora supervisora do Escritório de Prática Jurídica
Formação prática
Além de oferecer atendimento à comunidade, o escritório também conta com suporte nas áreas de psicologia e serviço social e serve de campo de estágio para alunos dos cursos de Direito e Psicologia. A vivência prática permite que os alunos tenham contato com situações de qualquer esfera, desenvolvendo habilidades como atendimento ao público, elaboração de peças jurídicas e compreensão das dinâmicas do sistema do Poder Judiciário.
Para Ana Paula, o aluno que passa pela experiência de colaborar com o escritório desenvolve competências essenciais para um profissional do direito atual, como treinamento para atendimento ao público e visão humanizada da atuação profissional.
“Possibilitar a experiência em atendimento ao público, elaboração de atividades próprias das carreiras jurídicas e oportunizar acesso à justiça aos cidadãos hipossuficientes, capacitando-os para o mercado de trabalho e para um alcance social do profissional do Direito”, explica a supervisora do EPJ.
A formação se reflete diretamente na trajetória dos egressos. É o caso de Enzo Perdigão e Silva, atualmente assessor do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O egresso do curso de Direito conta que seu contato com a prática começou cedo na graduação e foi aprofundado com sua entrada no EPJ.
“Cheguei ao EPJ com bagagem, o que me permitiu perceber, de imediato, a profundidade do ‘grande laboratório’ que tínhamos em mãos: um espaço onde a teoria das salas de aula finalmente encontrava o rosto e a voz do cidadão que busca desde informação a proteção de seus direitos”, — Enzo Perdigão, assessor do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará
O advogado define sua rotina no Nudecon como um florescimento natural do que foi plantado na sua trajetória na Universidade. Atualmente, ele continua trabalhando lado a lado com a instituição, especialmente em projetos como o Núcleo do Superendividamento, um serviço do EPJ.
Enzo afirma que experiências como a que ele teve, se tornam um diferencial na formação, evitando que essa caminhada se torne tão burocrática. “A gente aprende que a Justiça não se encerra no papel seco dos autos; ela acontece na comunicação e no entendimento. Essa bagagem amplia os horizontes, ensina que o profissional do Direito deve ser um facilitador de diálogos e um agente de democratização, e não apenas um técnico de códigos”, compartilha o aluno.
Impacto social na população
O impacto dos atendimentos jurídicos gratuitos pode ser percebido diretamente na vida de quem recorre aos serviços. Pedro Jorge Fernandes, agora aposentado, conta que buscou o apoio do Escritório de Práticas Jurídicas em meio a um cenário que enfrentava problemas financeiros.
“Eu não sabia por onde começar. Procurei órgãos de defesa do consumidor, mas não consegui resolver. Foi então que, por indicação da Defensoria Pública, cheguei à assistência jurídica da Unifor”, relata. Pedro Jorge destaca como o serviço oferecido pela Unifor foi importante para ele.
“Foi por meio desse serviço que eu tive a conscientização do que realmente devia e a possibilidade de pagar dentro das minhas condições, sem perder a chance de sobreviver com dignidade” — Pedro Jorge Fernandes, assistido pelo Escritório de Práticas Jurídicas.
O assistido também ressalta o apoio recebido pela professora Ana Paula, que lhe deu orientação para resolver suas questões com o apoio dos alunos, e de todo o corpo trabalhador do EPJ. “Garanto que o requerente não deixará de ser assistida, como eu fui. Em todas as minhas ações que solicitei na Unifor, todas foram solucionadas com êxito”, afirma.
Tendo completado 25 anos de existência no ano passado, o EPJ apresenta resultados consistentes e satisfatórios. Para a supervisora Ana Paula Melo, a atuação da Universidade se destaca também pelo compromisso com o desenvolvimento social da cidade.
“É tão relevante a contribuição acadêmica, científica e social da Unifor a todos da cidade, que carrega no próprio nome essa importância. É enobrecedor poder contribuir com a missão da instituição sempre em busca de cuidar e de transformar nossa cidade”, conclui a professora.
Esta matéria está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, contribuindo para o alcance dos ODSs 4 – Educação de Qualidade, 10 – Redução das Desigualdades e 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. A Universidade de Fortaleza, assim, assegura o acesso à Justiça e à educação, o que fortalece a cidadania e reduz disparidades sociais na capital cearense.
