ter, 16 junho 2026 10:20

Docentes da Unifor participam da abertura das Semanas dos Juizados Especiais e da Conciliação do TJCE

A programação segue até sexta-feira, dia 19

Membros do corpo docente da Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz, participaram da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e da IV Semana Estadual da Conciliação e Mediação, promovidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta segunda-feira (15). A abertura das atividades, que seguem até sexta-feira (19), ocorreu na sede da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), no Cambeba.

Estiveram presentes a diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unifor, Profa. Dra. Juliana Mamede; e o Prof. Dr. Gustavo Raposo Pereira Feitosa, coordenador do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, também da universidade, que ministrou a palestra “Demandas predatórias, jurimetria e busca de soluções inovadoras, especialmente com a aplicação da ODR com Inteligência Artificial”. O debate foi mediado pela coordenadora do Cejusc Regional do Cariri, juíza Samara Almeida Cabral.

Com foco no fortalecimento de boas práticas e no aprimoramento dos serviços, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais foi aberta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Em vídeo, o magistrado destacou a importância de dar visibilidade ao Sistema de Juizados, ressaltando que os debates realizados ao longo da semana são essenciais para a elaboração de enunciados capazes de aprimorar a prestação jurisdicional. Ele também informou que há mais de 11 milhões de processos em tramitação nos juizados de todo o país e reforçou a relevância da conciliação e da mediação para a resolução de conflitos.

“Em tempos de Inteligência Artificial, dessa colmeia digital em que vivemos, lembro que nenhuma tecnologia substituirá as ações de conciliadoras e conciliadores, mediadoras e mediadores, juízas e juízes, que verdadeiramente criam um ambiente de diálogo entre as partes na busca de uma composição amigável, em que concessões mútuas transformam o litígio em acordo”, afirmou o presidente do CNJ.

Conciliação e mediação

A solenidade também marcou a abertura da IV Semana Estadual da Conciliação e Mediação. A programação envolve 132 unidades judiciárias de todo o Ceará e inclui ações educativas e de cidadania, além da pauta judicial, com mais de seis mil audiências previstas.

O evento também foi marcado pelo lançamento da nova ferramenta de solicitação de demandas pré-processuais por meio do aplicativo TJCE Mobile, além da remodelagem dos requerimentos disponíveis no Portal do Tribunal de Justiça. A iniciativa representa um importante avanço na modernização dos serviços judiciais, proporcionando mais praticidade, agilidade e acessibilidade aos jurisdicionados. Com a novidade, será possível protocolar solicitações de forma simples e segura, diretamente pelo celular, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.

Em todo o Ceará, estão em funcionamento 55 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), um deles instalado no Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Unifor. O Estado conta ainda com 31 extensões dos Cejuscs e quatro salas de conciliação em comarcas agregadas. Quem deseja participar de uma audiência de conciliação ou mediação pode fazer a solicitação em qualquer época do ano, por meio do formulário “Quero Conciliar”, disponível no Portal do TJCE.

Durante a solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que a realização das mobilizações reforça o compromisso diário da Justiça cearense com essas pautas, refletindo diretamente em benefícios para a população.

“Esse destaque dado a uma determinada semana serve, de forma simbólica, para fortalecer e dar visibilidade à atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, bem como de servidoras e servidores envolvidos nesse trabalho. Mas o que se vê é que essa produtividade, essa entrega para a sociedade, tem ocorrido de forma permanente no Poder Judiciário”, destacou.

Desembargadoras e desembargadores do TJCE, juízas e juízes da Capital e do Interior, além de servidoras e servidores que atuam no Sistema de Juizados, no Nupemec e nos Cejuscs participaram da abertura das duas mobilizações.