Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil é tema de debate na Unifor

Há 12 anos tivemos a promulgação da Lei federal 11.445, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cuja regulamentação somente ocorreu em 2010 (Decreto Federal 7217), fixando exercício financeiro (2014, ampliado para 2019 pelo Decreto 9254) para a existência de plano de saneamento básico como condição ao acesso de recursos orçamentários da União.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.261 estabelecendo novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil, com alterações substanciais ao regime legal em vigência na atualidade. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati, traz mudanças significativas para o sistema, inclusive, com a perspectiva de privatização dos serviços de saneamento.

Nesta terça-feira, 12 de novembro, o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil será tema de debate a ser promovido pelo curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Unifor, que trará à mesa Alceu de Castro Galvão Júnior, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), João Rodrigues Neto, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e Sheila Cavalcante Pitombeira, professora da Unifor.

Sob mediação da professora Lamarka Lopes Pereira, o debate terá início às 19h no Auditório da Biblioteca e as inscrições poderão ser feitas no local. Os convidados tratarão das perspectivas, cenários e desafios dos planos de saneamento básico.

A extensão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ainda é muito acanhada, haja vista que, segundo os dados da Pesquisa nacional por Amostra de Domicílio, PNAD, no Estado do Ceará 81% das casas são atendidas com água diariamente e 44% com esgotamento sanitário.

Sobre os convidados

Alceu de Castro Galvão Júnior é engenheiro civil e bacharel em Administração de Empresas. Mestre em Hidráulica e Saneamento e doutor em Saúde Pública. É analista de Regulação da ARCE e professor credenciado do curso de Mestrado em Gestão e Regulação, da Fiocruz/Brasília.

João Rodrigues Neto é formado em Administração pela Universidade de Fortaleza e possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente trabalha como gerente de Concessão e Regulação da Cagece.

Serviço

Mesa-redonda Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil: perspectivas, cenários e desafios
Data: 12/11/2019
Horário: 19h
Local: Auditório da Biblioteca
Inscrição: no local