Autonomia da Pessoa com Deficiência será debatida em evento na Unifor

Promovido pelo curso de Direito, em parceria com o Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional (PPGD), o Seminário Autonomia da Pessoa com Deficiência é uma iniciativa que integra ensino, pesquisa e extensão

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no terceiro trimestre de 2022 e divulgado em julho deste ano, o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência. O número equivale a 8,9% da população brasileira. No Nordeste esse percentual é ainda maior, representando 10,3% dos cidadãos nordestinos; e, no Ceará, a taxa sobe para 10,9%, segundo maior índice da Região.

Contudo, apesar de as pessoas com deficiência representarem parcela significativa da população, quando falamos em autonomia desses indivíduos, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. A título de exemplo, conforme a pesquisa do IBGE, são 17,5 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar (indivíduos de 14 anos ou mais de idade), 10% da população brasileira apta ao trabalho, mas apenas 5,1 milhões estão inseridas no mercado de trabalho. Esses números demonstram que, no que diz respeito à independência financeira e, consequentemente, ao poder de escolha e decisão, majoritariamente, a população com deficiência não tem autonomia sobre suas vidas.

Diante desse cenário, a Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu, entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030, dois que versam sobre inclusão de todos os cidadãos na sociedade. O ODS 10 propõe "reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles", tendo como meta 10.2, no Brasil, “Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outra”. Já o ODS 16 diz que os países devem “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Ciente dessa realidade e comprometido em contribuir com soluções que promovam a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, o curso de Direito, da Universidade de Fortaleza - instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz, realiza diversas ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão alinhadas aos princípios da Agenda 2030, em especial ao ODS 16, que ressalta a importância do acesso de todos às instituições do Sistema de Justiça. 

Durante a graduação, além de terem contato com a teoria acerca das mais diversas deficiências e as variadas formas de inclusão, bem como com as leis a respeito dessa matéria, os alunos são estimulados a participarem de pesquisas e ações de extensão sobre o tema. “Os estudantes são incentivados a fazerem pesquisa científica e também produzirem conteúdos que possam, de forma mais efetiva e eficaz, acolher essas pessoas, bem como divulgar, promover e defender os direitos da pessoa com deficiência”, afirma Ana Beatriz Lima Pimentel, docente do curso de Direito da Unifor.

Nesse sentido, o curso de Direito, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor, vai promover, no próximo dia 6 de dezembro, o Seminário Autonomia da Pessoa com Deficiência na Legalidade Constitucional. O evento contará com palestra do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fernando Gaburri, e apresentação de trabalhos de alunos da graduação em Direito da Unifor focados no tema da pessoa com deficiência.

Na ocasião, serão apresentados também os resultados de pesquisa desenvolvida no âmbito do PPGD, pelo Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional, dirigido pela professora Joyceane Bezerra de Menezes, em parceria com o Poder Judiciário do Estado do Ceará. “Esse seminário resume o papel social de extrema importância da academia, especialmente da Universidade de Fortaleza, na medida em que mostra, de forma consolidada, de forma real, concreta, aquilo que a gente vem fazendo dentro da universidade em prol dessa pauta”, afirma Ana Beatriz, uma das autoras do estudo científico, com o qual colabora também o professor do PPGD, desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues.

O seminário é voltado para alunos de graduação e pós-graduação em Direito e demais profissionais do setor jurídico, e vai contar com participação de pessoas com deficiência e de associações em prol dos direitos dessa população. O evento emitirá certificado aos participantes e as inscrições serão feitas no local.

Outros dados da população com deficiência no Brasil

Os dados do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022 do IBGE, apontam que pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. A inclusão do tema na Pnad Contínua, conforme ressalta a analista da pesquisa Maíra Bonna Lenzi para a Agência IBGE Notícias, significa termos informações de educação e mercado de trabalho para essas pessoas e, com isso, poder planejar políticas que promovam qualidade de vida, maior participação na sociedade e equalização de oportunidades entre pessoas com deficiência e os demais. Confira alguns destaques da pesquisa:

• Em 2022, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais de idade. Entre as pessoas sem deficiência, apenas 12,5% estavam nesse grupo etário;
• No terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiência essa taxa foi de 4,1%;
• Apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência tinham esse nível de instrução;
• A taxa de participação na força de trabalho das pessoas sem deficiência foi de 66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência essa taxa era de apenas 29,2%. A desigualdade persiste mesmo entre as pessoas com nível superior: nesse caso, a taxa de participação foi de 54,7% para pessoas com deficiência e 84,2% para as sem deficiência;
• O nível de ocupação das pessoas com deficiência foi de 26,6%, menos da metade do percentual encontrado para as pessoas sem deficiência (60,7%);
• Cerca de 55,0% das pessoas com deficiência que trabalhavam estavam na informalidade, enquanto para as pessoas ocupadas sem deficiência esse percentual foi de 38,7%;
• O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas com deficiência foi de R$1.860, enquanto o rendimento das pessoas ocupadas sem deficiência era de R$ 2.690.

Palestrantes

Fernando Gaburri

O Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fernando Gaburri é graduado em Direito pelo Instituto Vianna Júnior, especialista  em Direito Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Além de docente de Direito Civil da UERN e professor convidado em cursos de pós-graduação, ministra cursos preparatórios para carreiras jurídicas e é palestrante. Fernando já foi Conselheiro Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Natal (COMUDE) por dois mandatos e Procurador do Município de Natal, no Rio Grande do Norte. Atualmente é presidente da Comissão dos Promotores de Justiça de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Ana Beatriz Lima Pimentel

A advogada Ana Beatriz Lima Pimentel é especialista em Direito Privado pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professora do curso de Direito da Unifor e da Unichristus, integra o Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza.

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza, Francisco Luciano Lima Rodrigues é também professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ex-Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, ele foi Juiz de Direito (membro efetivo) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de 2009 a 2012, e, atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com atuação na 3ª Câmara de Direito Público. Possui graduação em Direito pela Unifor (1986), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela UFC (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2003). Realizou estágio de pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal (bolsista PDSE - CAPES). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: ordem constitucional nas relações privadas, propriedade privada, patrimônio cultural e contratos. 

Serviço

Seminário Autonomia da Pessoa com Deficiência na Legalidade Constitucional
Data: 6 de dezembro de 2023
Horário: 7h30 às 11h30 | 16h30 às 20h30
Local: Auditório da Biblioteca
Inscrições no local