qua, 15 março 2023 16:44
Pesquisa Unifor: Estudo sobre mães presidiárias do Ceará é publicado em livro internacional
Trabalho de Lara Nascimento, egressa do curso de Direito, busca discutir as condições que mães e gestantes enfrentam enquanto presidiárias no Ceará
Com a terceira maior população carcerária feminina do mundo, de acordo com o World Female Imprisonment List, o Brasil vive um cenário onde é comum encontrar mulheres grávidas dentro dos presídios, assim como com filhos pequenos. Segundo dados do Ministério da Justiça, cerca de 35% das mulheres presas possuem filhos de até 12 anos, sendo que uma parcela dessas crianças recebe cuidados das mães ainda dentro das prisões.
Pensando nisso, Lara Nascimento produziu um artigo intitulado “O encarceramento de gestantes e lactantes no sistema prisional brasileiro: análise em face do Estatuto da Primeira Infância” para o seu trabalho de conclusão de curso (TCC), em 2019, na graduação em Direito da Universidade de Fortaleza — instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz.
O estudo busca discutir o impacto do Estatuto da Criança e do Adolescente na situação legal de mães e gestantes presas no Ceará entre 2016 a 2018. Na pesquisa, é possível perceber as contradições entre as implementações de políticas e os impactos das restrições nos cumprimentos dos direitos e vivências das crianças e das genitoras.
A situação foi identificada a partir dos números crescentes de mulheres aprisionadas — sobretudo mães, grávidas e lactantes —, que, devido à prisão, tinham pouca ou nenhuma condição de continuar a cuidar de seus rebentos.
Lara comenta a relevância de sua pesquisa pelo fato de abordar peculiaridades do gênero feminino no ambiente carcerário diante das recentes alterações legislativas, com atenção especial à precária situação dos filhos de mulheres aprisionadas.
“É extremamente gratificante contribuir para a produção científica de um tema que possui nuances ainda pouco discutidas no mundo acadêmico e que, apesar das inovações legislativas, carece de dados específicos sobre a efetiva realidade da prática forense do Estado do Ceará” — Lara Nascimento, egressa do curso de Direito da Unifor
Orientada pelo professor Nestor Santiago, a pesquisa foi realizada por Lara quando era pesquisadora bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cargo vinculado ao Laboratório de Ciências Criminais (Lacrim), da Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor.
Após algumas reformulações, o trabalho foi publicado como capítulo em um livro internacional, o “Criminal Legalities and Minorities in the Global South: Rights and Resistance in a Decolonial World”, sob o nome de “Between Toys and Behind Bars: Mothers in Jail in The State of Ceará, Brazil” (“Entre Brinquedos e Atrás das Grades: Mães Presidiárias no Estado do Ceará, Brasil”, em português).
Sobre a pesquisa
Durante a elaboração do trabalho, utilizou-se uma mistura de elementos qualitativos e quantitativos: envio de ofícios para vários órgãos encarregados de execução penal; pesquisa de jurisprudência no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); e o estudo de caso envolvendo o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que mães presas pudessem ficar em prisão domiciliar.
Por meio do processo de investigação, concluiu-se que a legislação não é seguida à risca, permitindo com que mães presidiárias continuem à mercê da vulnerabilidade do sistema prisional.
Também notou-se que o aparato legal, por meio do Estatuto da Criança e Adolescente, atuou apenas para amenizar as situações das crianças e mães nas prisões cearenses, colaborando assim para a continuidade no problema de encarceramento e perpetuando a ideia de um sistema de justiça prisional falho no Brasil.
O estudo, além de notar as políticas públicas ineficientes, ainda concluiu que as presidiárias que possuem filhos estão em desvantagem não apenas por estarem presas, mas também devido às violações de direitos patrocinadas pelo Estado com base no fato de serem mulheres e mães.
Contexto social
O professor Nestor Santiago, orientador da pesquisa e colaborador das modificações posteriores no trabalho de Lara, pontua que “nós devemos perguntar por que tantas mulheres vão para a cadeia e como isso afeta a sociedade e a dinâmica familiar”.
“No Brasil, quase 30 milhões de famílias são chefiadas por mulheres, e muitas delas são mães solteiras, divorciadas ou viúvas (15% de todas as famílias brasileiras). Se esta mãe for para a prisão, haverá um enorme impacto no apoio à subsistência; as crianças ficarão sozinhas e, provavelmente, serão enviadas para instituições estatais para serem cuidadas; ou ainda viverão nas ruas, sujeitas a todo tipo de violência. Por outro lado, mulheres encarceradas não querem expor seus filhos ao sistema prisional brasileiro” — Nestor Santiago, docente do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unifor
Ele ainda ressalta que as inúmeras tentativas já realizadas pelos legisladores para garantir a devida proteção jurídica à infância e à juventude brasileiras continuam incapazes de enfrentar a cultura do encarceramento ainda prevalente na sociedade, que, aliada à ausência de políticas públicas específicas, compromete os resultados desejados.
Apresentações em seminários e publicação em livro
Depois de ser apresentado à banca de TCC, o trabalho de Lara teve algumas modificações e passou a contar com a colaboração de João Araújo Neto, docente do curso de Direito. A pesquisa foi então apresentada no seminário anual da Law and Society Association, em 2020, de forma online devido a pandemia. Em 2022, o trabalho voltou a ser exibido na instituição, desta vez presencialmente em Lisboa.
A obra, na qual foi publicada o artigo de Lara Nascimento, é organizada pela Palgrave Socio Legal Studies, renomada editora do mundo acadêmico (Foto: Divulgação)
Hoje o artigo está publicado como capítulo no livro “Criminal Legalities and Minorities in the Global South: Rights and Resistance in a Decolonial World”, lançado em fevereiro de 2023 pela Palgrave Socio Legal Studies, renomada editora do mundo acadêmico. A obra é a segunda edição da iniciativa da qual os docentes Nestor e João Neto participam.
A ideia do grupo internacional, que coordena o livro, é de promover debates sobre questões criminais que envolvem o Sul Global, dando enfoque para as particularidades locais e regionais dessa zona. O intuito é de sair da frequente discussão sobre os sistemas criminais do Norte Global (Europa e Estados Unidos).
