seg, 27 abril 2026 17:43

“Meu Nome, Minha História”: ação do TJCE e Unifor garante retificação de registro civil a cerca de 170 pessoas trans

A ação reforça o direito à identidade e à dignidade das pessoas trans 

Nos olhos de Vivian Salles da Silva corriam lágrimas de emoção. Assim como chora um bebê ao sair do ventre da mãe, ela se viu renascendo, nesta segunda-feira (27/04), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A jovem recebeu do Poder Judiciário cearense o registro civil com retificação de nome e gênero, viabilizado pela 2ª edição da campanha “Meu Nome, Minha História”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em parceria com a Universidade de Fortaleza, por meio do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ).  

“É incrível. Por muito tempo eu fui impedida de ser quem eu sou e hoje é muito gratificante poder estar retificada. Por mais que seja um pedaço de papel, mas é muito simbólico. Estou muito feliz. Sei que vai dar tudo certo a partir de agora”, celebrou a porteira feminina que tem 24 anos e é a primeira a atuar na área sendo mulher trans.  

A alegria foi compartilhada pela auxiliar de escritório Anna Facó, que esperou 36 anos para ser reconhecida como mulher trans. “É um renascimento realmente, porque minha vida toda foi sempre dessa forma. A gente acha que é impossível, mas quando consegue, o mundo se transforma. Eu até pedi a uma moça pra bater uma foto em frente ao Fórum, pra nunca esquecer desse dia”, afirmou. 

Aos 50 anos, a chefe de cozinha Andreyna Lopes superou muitos conflitos até conseguir se enxergar como mulher trans. Com a retificação do registro civil, ela espera realizar novos sonhos. “Não é uma escolha, a gente já nasce assim. Quando eu me olhava no espelho eu quebrava todos, sabe? Porque eu via uma alma feminina dentro de um corpo masculino, até que eu procurei ajuda médica e foi então que eu me identifiquei. Agora, com o novo documento, o primeiro passo vai ser correr atrás da cirurgia. Também quero viajar e ser chamada pelo nome certo", revelou. 

Garantia de Direitos 

A entrega dos novos documentos ocorreu no Espaço da Servidora e do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Durante a solenidade, a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, juíza Suyane Lucena, explicou o intuito da campanha “Meu Nome, Minha História”. 

“Nasceu com o objetivo de dar efetividade ao direito de cada pessoa de ser chamada pelo nome que traduz quem ela é. Como magistrada, eu posso dizer que iniciativas como essa revelam o verdadeiro sentido da Justiça. Se tivermos conseguido transformar esses documentos em instrumentos de cidadania, se tivermos conseguido transformar histórias em trajetórias reconhecidas, nós teremos cumprido nossa missão”, salientou a coordenadora do Cejusc Fortaleza. 

A vice-presidenta da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), Silvinha Cavalleire, ressaltou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o único do país que promove campanha para a retificação civil de nome e gênero de pessoas trans e travestis.  

“Que essa iniciativa inspire outros tribunais a fazerem o acesso à Justiça para a nossa população ser de fato um direito e não apenas uma retórica. Uma das maiores dificuldades que nós, enquanto pessoas trans, enfrentamos no cotidiano da sociedade é que muita gente insiste em não nos respeitar pelas nossas identidades, seguindo os nomes que nós recebemos na certidão de nascimento. Essa retificação é a validação das nossas existências. É uma retificação não só do nome e do gênero no registro, mas de toda uma trajetória de vida. E isso é muito significativo”, disse Silvinha Cavalleire. 

Até a próxima quinta-feira (30/04), cerca de 170 registros civis de nascimentos serão entregues pelo Poder Judiciário. 

“Nós estamos muito felizes porque este ano a campanha teve uma adesão significativa e a nossa expectativa é que, com os nomes corrigidos, com o gênero corrigido, com os documentos atualizados, cada uma e cada um de vocês possa ter uma vida nova daqui pra frente. Que os horizontes possam se abrir, que vocês possam concluir os seus cursos, encontrar um emprego decente e ter dignidade”, reforçou a diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda. 

A iniciativa também contou com parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), além da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, do Tribunal Regional Eleitoral e da Receita Federal para retificação de documentos de identidade, título de eleitor e CPF.

“Para o Tribunal de Justiça, este é um momento de alegria porque está propiciando a obtenção da retificação do nome e do gênero no documento civil, mas também é um momento de gratidão pela possibilidade de a instituição crescer, evoluir e aprimorar a sua atuação junto à sociedade”, disse o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. 

A solenidade teve a presença da juíza auxiliar da CGJ-CE, Ana Kayrena da Silva Freitas, de representantes das instituições parceiras, de movimentos sociais, familiares e amigos de pessoas trans e travestis. 

Saiba Mais 

A campanha “Meu Nome, Minha História”, que reduz as barreiras burocráticas para garantir dignidade e direito à identidade civil para a população trans, foi realizada pela primeira vez em novembro de 2024. Em janeiro de 2025, 43 pessoas receberam a certidão retificada.  

Nesta segunda edição, o atendimento inicial ocorreu de 02 a 06 de março, na Unifor, com a apresentação de documentações e certidões obrigatórias para a retificação. Na etapa seguinte, que aconteceu dias 30 e 31 de março, profissionais de quatro cartórios (Botelho, Cartório do Mucuripe, V. Moraes e Jereissati) conduziram entrevistas com quem solicitou o novo documento.  

Após a entrega das certidões, foi oferecido transporte até a sede do TRE-CE para a emissão do título de eleitor. Além disso, o caminhão do cidadão esteve no FCB nesta segunda-feira para a emissão das novas carteiras de identidade. Até a próxima quarta-feira (24), uma equipe da Perícia Forense estará no Fórum para fazer a retificação do documento.  

A iniciativa contemplou pessoas com idade acima de 18 anos que vivem em Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.