seg, 16 setembro 2024 17:56

Eleições 2024: Quais as funções do prefeito e do vereador? Entenda cada cargo

Mariana Dionísio, professora da Unifor e doutora em Ciência Política, explica o processo eleitoral municipal e a importância do voto popular

No Brasil, as eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 do mesmo mês. Os eleitores de cada cidade votarão para escolher prefeito e vereadores por meio do voto digital em urnas eletrônicas auditáveis, garantindo assim maior agilidade e segurança na apuração pela Justiça Eleitoral.

Em Fortaleza, capital do Ceará, os cidadãos com título de eleitor regular poderão eleger um novo prefeito ou reeleger o atual governante, contando com nove candidatos ao pleito. Além da disputa pela prefeitura, a Câmara Municipal irá preencher as 43 vagas para vereadores com os nomes mais votados.

Mas você sabe quais são as funções de um prefeito? E o que fazem os vereadores? Para sanar essas e outras dúvidas, conversamos com Mariana Dionísio, doutora em Ciência Política e docente da graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz.

Funções de cada cargo

A professora Mariana esclarece que prefeitos e vereadores desempenham papéis fundamentais no governo municipal, sendo responsáveis pela administração e fiscalização das políticas públicas em nível local. Suas funções afetam diretamente a vida dos cidadãos, pois tratam de temas como infraestrutura, saúde básica, educação e transporte.

Na prática, os vereadores são responsáveis pela fiscalização das ações realizadas pela Prefeitura, aprovação do orçamento municipal e elaboração de leis municipais. Eles também criam Comissões e Audiências Públicas para a discussão de temas de interesse dos bairros e das Regionais de cada cidade.

Aos prefeitos, cabe a execução do orçamento municipal, a proposta de leis municipais e a gestão de programas, de políticas públicas e das Secretarias, além da administração da cidade e articulação política. 

Ambos os cargos conversam entre si, pois precisam estar alinhados na elaboração de leis municipais e no consenso sobre a forma como os recursos públicos serão destinados. Embora exerçam funções diferentes, trabalham em conjunto.

O prefeito executa as políticas e as leis, enquanto os vereadores legislam e fiscalizam o prefeito. Em muitos casos, os dois cargos precisam negociar para aprovar projetos importantes para a cidade, o que exige diálogo aberto e, em um plano ideal, apoio mútuo.

Papel da população no voto consciente 

Mariana Dionísio salienta que o voto popular possibilita a expressão da vontade de muitos grupos sociais, além de contribuir para a construção de um governo que reflete os interesses e necessidades dos cidadãos.

Para ela, votar de forma consciente é essencial para fortalecer a democracia e garantir que os eleitos representem adequadamente os interesses da população. “É preciso desenvolver uma cultura de cobrança e fiscalização pelo voto consciente e, acima de tudo, responsivo”, ressalta.

Antes de votar, a professora sugere aos eleitores que pesquisem o plano de governo de cada candidato, documento publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela dá outras dicas de como votar com consciência:

• Verificar se as metas são claras;
• Conferir se a viabilidade orçamentária é possível;
• Questionar a coerência do plano de governo;
• Checar o histórico político e pessoal dos candidatos;
• Conhecer o partido e as alianças;
• Monitorar seus políticos através dos portais de transparência;
• Participar diretamente de audiências públicas e conselhos;
• Acompanhar a mobilização por meio da mídia e de manifestações.

Seguindo essas dicas, Mariana acredita que os eleitores podem tomar decisões mais conscientes e fundamentadas, contribuindo para a escolha de candidatos que estejam realmente preparados para ocupar cargos públicos e atender às demandas da sociedade.

“Quanto maior for a participação [popular], mais legítimo se torna o governo. E essa escolha tem consequências diretas sobre os assuntos que farão parte dessa agenda, como políticas públicas setoriais, bem-estar social e econômico, emprego e renda etc”, pontua.

Depois das eleições, a população pode monitorar e cobrar os políticos eleitos por meio de uma combinação de portais de transparência e redes sociais, participação direta em audiências públicas e conselhos, e mobilização por meio da mídia e de manifestações. “O uso ativo dessas ferramentas ajuda a garantir que os eleitos sejam responsáveis, transparentes e atuem em benefício da sociedade”, diz a professora.

Importância da urna eletrônica

Desde 1996, as eleições brasileiras contam com a urna eletrônica para o registro de votos. O equipamento, que é referência mundial, já passou por diversas atualizações e seu modelo mais recente possui novas tecnologias de criptografia para evitar fraudes, garantindo a segurança do processo eleitoral.

“Primeiro, é preciso esclarecer que o sistema de votação pelas urnas eletrônicas é totalmente auditável, assim como todas as etapas do processo eleitoral”, destaca Mariana Dionísio.

Durante a última eleição presidencial, muitos questionamentos sobre a fidelidade da urna eletrônica foram levantados. A doutora em Ciência Política explica que, na maioria das vezes, a disseminação de teorias conspiratórias é conduzida por personagens com capital político em baixa.

Quando falsas notícias circulam sobre o processo eleitoral, a professora revela que é esperado uma consequência imediata com a desconfiança sobre a integridade do processo.

“É uma situação grave, porque abala a credibilidade de um sistema cuja fiscalização é rigorosíssima. Pior ainda: esse nítido propósito de desinformar pode resultar na abstenção eleitoral, o que é muito prejudicial em um processo livre de escolha”, conclui.