seg, 19 janeiro 2026 15:30

EUA x Venezuela: captura de Maduro expõe crise do direito internacional e tensão geopolítica na América Latina

Intervenção militar dos Estados Unidos no território venezuelano aprofunda tensões geopolíticas, desafia normas do Direito Internacional e reacende o debate sobre soberania, petróleo e influência estadunidense

Logo nos primeiros dias de 2026, os Estados Unidos voltaram ao centro das atenções internacionais. No dia 3 de janeiro, uma operação militar norte-americana em território venezuelano culminou na captura do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, em Caracas. Batizada de “Resolução Absoluta”, a ação foi conduzida por forças de elite, com apoio de inteligência militar, e provocou imediata reação da comunidade internacional.

O episódio ocorre em meio a um cenário global já marcado por instabilidade geopolítica, conflitos armados prolongados, enfraquecimento de instituições multilaterais e uma crescente disputa entre grandes potências por zonas de influência. No caso da Venezuela, país vizinho do Brasil e detentor das maiores reservas de petróleo do mundo, o impacto é ainda mais sensível para a América Latina.

A relação entre Estados Unidos e Venezuela é historicamente conflituosa. Desde o governo de Hugo Chávez, passando por Maduro, o país sul-americano acumulou tensões políticas, sanções econômicas e isolamento diplomático imposto por Washington. No entanto, a intervenção direta, com a retirada forçada de um chefe de Estado em exercício, marca um ponto de inflexão sem precedentes recentes.

A legalidade da intervenção sob o olhar do Direito Internacional

Do ponto de vista jurídico, a ação dos Estados Unidos levanta questionamentos centrais sobre soberania, legalidade e respeito às normas internacionais. Para a professora Marina Andrade Cartaxo, que ministra as disciplinas de Direito Internacional e Constitucional no curso de Direito da Universidade de Fortaleza — instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz —, não há respaldo jurídico para a operação.

Segundo a professora, o princípio da soberania territorial é um dos pilares do sistema internacional desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. A violação desse princípio compromete não apenas a Venezuela, mas a própria ordem multilateral.

Na avaliação da especialista, que é mestre e doutora em Direito Constitucional e atua na área de Direito Internacional, a ação dos Estados Unidos fere o princípio da não intervenção e representa um risco à própria ordem multilateral ao abrir margem para que superpotências que vivem contextos políticos semelhantes façam o mesmo. Isso reforça a percepção de que intervenções externas possam resultar na retirada de chefes de Estado de seus países para que outras lideranças sejam impostas.

A China e a Rússia, por exemplo, se enquadram em contextos políticos semelhantes: enquanto a China considera Taiwan uma província rebelde e não descarta o uso da força para promover a reunificação, a Rússia segue em guerra contra a soberania da Ucrânia, principalmente pelo controle da Crimeia.

ONU: limites, impasses e silêncio operacional

Após a intervenção, a ONU e suas agências se manifestaram, mas sem ações concretas. Esse aparente imobilismo revela os limites das instituições internacionais diante das grandes potências.

De acordo com Marina Cartaxo, o Conselho de Segurança é o único órgão com poder para autorizar sanções ou intervenções militares. No entanto, o direito de veto dos próprios Estados Unidos bloqueia qualquer tentativa de responsabilização direta. “A ONU se encontra em uma posição extremamente complexa. Espera-se uma atuação simbólica da Assembleia Geral e investigações do Conselho de Direitos Humanos, mas medidas punitivas efetivas contra os EUA são praticamente inviáveis”, explica.

Ainda assim, juridicamente, a Venezuela poderia acionar a Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando violação da soberania territorial e da imunidade de jurisdição, princípio que protege chefes de Estado em exercício.

Do discurso da democracia ao discurso do poder

Um dos aspectos que mais chamou atenção no episódio foi a mudança no discurso norte-americano. Diferentemente de intervenções passadas, justificadas sob o argumento da “defesa da democracia”, o presidente Donald Trump assumiu abertamente interesses estratégicos e econômicos, especialmente ligados ao petróleo.

“Mesmo que o discurso fosse o da defesa da democracia, a forma como a operação foi conduzida já seria ilegal. O que muda agora é que os interesses estratégicos são declarados sem qualquer tentativa de legitimação jurídica”, pontua a professora Marina Cartaxo.

Trump chegou a afirmar que os Estados Unidos administrariam temporariamente o petróleo venezuelano e que o “hemisfério” seria de sua influência direta. Para muitos especialistas, esse tipo de retórica reforça a lógica das zonas de influência e do uso da força como instrumento de política externa.

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Impactos imediatos no mercado internacional

No campo da economia global, os reflexos da intervenção foram rápidos. Segundo Luis Haroldo Pereira, professor do curso de Comércio Exterior da Unifor, os mercados responderam com cautela, aumentando a demanda por ativos tidos como seguros. “O ouro e a prata tiveram alta expressiva, o que indica que os investidores estão precificando um ‘prêmio de risco geopolítico’ adicional”, explica.

Embora a Venezuela possua as maiores reservas de petróleo do mundo, sua contribuição atual para a produção global é inferior a 1%, o que impediu um aumento imediato nos preços do barril. Mesmo assim, as ações do setor energético se valorizaram, impulsionadas pela expectativa de que o mercado venezuelano reabra sob a influência dos Estados Unidos.

Mas por que o petróleo venezuelano é tão estratégico para os Estados Unidos? Esse recurso natural segue como elemento central na geopolítica global. Além do volume de reservas, o tipo de petróleo venezuelano se adequa às refinarias norte-americanas, reduzindo custos operacionais.

“Controlar grandes reservas confere poder de influência sobre preços, mercados e estabilidade energética global. Não se trata apenas do petróleo em si, mas de quem o controla”, destaca Luis Haroldo, que é mestre e doutor em Estudos Estratégicos Internacionais. 

A proximidade geográfica da Venezuela em relação aos Estados Unidos também reduz vulnerabilidades logísticas, tornando o país ainda mais estratégico para o país norte-americano do que produtores distantes, como os do Oriente Médio.

América Latina no centro da disputa

Para a América Latina, o episódio representa um alerta. Historicamente tratada como periferia econômica, a região volta a ser encarada como espaço estratégico, especialmente por seus recursos naturais. “Esse movimento sinaliza o retorno da lógica de segurança e das zonas de influência. Países ricos em recursos passam a ter sua autonomia reduzida”, analisa o docente de Comércio Exterior.

E o Brasil nesse cenário? Embora o país não apresente o mesmo grau de instabilidade da Venezuela, o episódio gera reflexões estratégicas importantes. A região possui grandes reservas de petróleo, minerais críticos e biodiversidade, além de ter iniciado estudos para exploração petrolífera na região amazônica. “O risco direto é reduzido, mas as repercussões estratégicas são inevitáveis. As intervenções hoje se justificam menos por ideologia e mais por recursos”, alerta Luis Haroldo.

O caso venezuelano reforça a necessidade de debates sobre soberania, defesa nacional e preservação dos recursos estratégicos brasileiros, especialmente em um contexto de crescente disputa internacional.

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Um precedente perigoso para o futuro

No campo jurídico e político, a captura de Nicolás Maduro fora das regras do Direito Internacional cria um precedente delicado. Para a professora Marina Cartaxo, o maior risco não está apenas no episódio em si, mas no que ele autoriza no futuro: “Quando grandes potências decidem não mais se submeter às regras internacionais, o resto do mundo precisa descobrir como lidar com isso”, conclui.

A intervenção militar dos EUA na Venezuela expõe as fragilidades do sistema multilateral, reconfigura o equilíbrio de forças na América Latina e reforça um cenário internacional cada vez mais orientado pelo poder, e menos pelo direito.

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