seg, 9 fevereiro 2026 15:16

Caso Orelha: violência contra animais expõe ferida social e reforça abandono e maus-tratos como crime

Episódio que chocou a população reacende debate sobre Direito Animal, saúde pública, educação e responsabilidade coletiva

A morte do cão conhecido como Orelha, em Florianópolis, provocou comoção e revolta na população brasileira nas últimas semanas. As imagens e relatos do caso de agressão contra o animal comunitário, amplamente divulgados nas redes sociais e na imprensa no mês de janeiro, colocaram novamente em evidência uma discussão urgente: abandono e maus-tratos a animais não são atos isolados nem práticas toleráveis, são crimes previstos em lei e reflexos de uma sociedade adoecida.

Embora a investigação envolva adolescentes, o episódio não pode ser lido apenas como uma ação individual ou pontual. Ele revela tensões profundas da sociedade contemporânea, envolvendo falhas na educação, na responsabilização, na proteção dos animais e na própria cultura que naturaliza a violência. O caso Orelha serve como um marco para ampliar o debate sobre direitos dos animais, saúde pública, ética e formação social.

A comoção social e o rompimento do silêncio contra a violência

Para a médica veterinária Ana Carla de Castro, docente do curso de Medicina Veterinária da Universidade de Fortaleza — instituição da Fundação Edson Queiroz —, a repercussão do caso do cão Orelha está diretamente relacionada a valores morais profundos compartilhados pela sociedade.

“Episódios como o caso do cão Orelha despertam tanta comoção social porque tocam em valores muito profundos da sociedade como a empatia, o senso de justiça e a proteção aos mais vulneráveis. Quando a vítima é alguém indefeso, como no caso de um animal, o choque é ainda maior”, ressalta a docente. 

Segundo ela, a violência contra animais, apesar de frequente, muitas vezes permanece invisível. Casos extremos, como o do Orelha, rompem esse silêncio e forçam a sociedade a encarar uma realidade que costuma ser ignorada.

A professora ressalta que o animal não possuía tutor formal, mas era cuidado por moradores da comunidade, o que reforça um ponto central: animais comunitários possuem os mesmos direitos de proteção que qualquer outro. A ausência de um tutor não diminui a gravidade do crime nem a obrigação do Estado e da sociedade em protegê-los.

Violência, educação e a falência do pacto social

Para a psicóloga e psicanalista Sabrina Matos, professora do curso de Psicologia da Unifor, o caso do cão Orelha deve ser compreendido dentro de um cenário mais amplo de banalização da violência. “A violência é constituinte do sujeito, não é estrangeira à condição humana”, pontua.

Para a docente, o problema não está no desacordo de ideias, que é próprio da convivência democrática, mas na incapacidade de aceitar o limite, a frustração e a incompletude, levando alguns sujeitos a agir como se pudessem fazer sua própria lei. Esse cenário favorece comportamentos transgressores das normas simbólicas que regulam a vida em sociedade, abrindo espaço para manifestações de violência e para a objetificação do outro, seja ele humano ou animal.

A professora acredita que a dificuldade em lidar com limites, frustrações e diferenças pode levar ao surgimento de comportamentos destrutivos, que se manifestam tanto contra pessoas quanto contra animais. De acordo com ela, quando os jovens não conseguem entender regras e lidar com frustrações, essas questões tendem a se manifestar de forma violenta em algum momento.

Ela destaca ainda a importância de falar sobre o tema em diferentes espaços sociais. “É preciso falar. Nas famílias, nas escolas, nas universidades, nas redes sociais. Abrir vias de discussão acerca da cena contemporânea”, analisa.

+ SAIBA MAIS | Cão Orelha: porque violência contra animais cresce em grupos online de adolescentes

O que se configura como crime contra animais?

A advogada Julia Mattei, doutora em Direito e docente do curso de Direito e do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Unifor, explica que a legislação brasileira é clara quanto à criminalização dos maus-tratos e do abandono: “Do ponto de vista jurídico, o enquadramento desse tipo de conduta é muito claro. Temos o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza os maus-tratos e a morte”. 

Ela detalha que o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 considera crime praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, com pena de detenção e multa. No entanto, houve um avanço significativo com a Lei nº 14.064/2020. “A pena para maus-tratos contra cães e gatos passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. E temos o aumento da pena de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal”, esclarece. 

As denúncias e prisões por crimes contra animais têm se tornado cada vez mais frequentes. Em Fortaleza, cerca de 10 denúncias são registradas diariamente, incluindo casos de maus-tratos a cães em situação de rua. Em uma dessas ocorrências, um homem, incomodado com a presença dos animais em sua calçada, lançou água fervente contra os cães. Com base na Lei de Crimes Ambientais, o agressor foi preso em flagrante, reforçando que a violência contra animais é passível de punição.

Julia reforça que abandonar um animal também configura crime, assim como negar água, alimento, abrigo, higiene ou assistência veterinária.

No Caso Orelha, um dos fatores que gerou ainda mais repercussão foi o envolvimento de adolescentes. Sobre isso, a professora esclarece que a legislação brasileira prevê um tratamento diferenciado. “Pela legislação brasileira, os menores são inimputáveis, de acordo com o artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles respondem por ato infracional, com aplicação de medidas socioeducativas”, enfatiza.

Ainda assim, a advogada destaca que existem outras formas de responsabilização: “Além das medidas penais, é possível pensar na responsabilização civil, inclusive na ideia de dano moral coletivo, pelo impacto emocional causado à comunidade e pela repercussão social do caso”.

• Onde denunciar maus tratos e abandono de animais?

Abandono não é a solução: consequências para os animais e para a saúde pública

Uma das ideias mais equivocadas ainda presentes no senso comum é a de que “soltar” um animal na rua não seria abandono. A médica veterinária Ana Carla de Castro alerta para os riscos dessa prática. “A atitude de abandono na rua pode expor o animal a situações de fome e desnutrição, risco de acidentes, violência, sofrimento psicológico e exposição a doenças", destaca.

Ela explica que o abandono ultrapassa a esfera individual e se transforma em um problema de saúde pública. “Do ponto de vista da saúde pública, o abandono pode trazer consequências como disseminação de zoonoses e crescimento descontrolado da população animal, além de impactos ambientais, incluindo desequilíbrios ecológicos e contaminação de espaços públicos”, afirma.

A professora esclarece que o abandono torna os animais mais suscetíveis a doenças, como leptospirose, raiva, toxoplasmose e leishmaniose, além de contribuir para a superpopulação de cães e gatos em áreas urbanas. De acordo com ela, a falta de políticas eficientes de castração e controle reprodutivo contribui para a reprodução descontrolada desses animais, o que resulta em ciclos constantes de abandono.

Dessa forma, o cenário é de uma sobrecarga em clínicas públicas, ONGs, protetores independentes e centros de controle de zoonoses, ampliando o sofrimento animal e os riscos à população.

Mas, afinal, quais seriam as alternativas ao abandono?

• A doação responsável é apontada como alternativa principal, priorizando a busca por novos tutores por meio de ONGs, abrigos, médicos veterinários ou redes de adoção confiáveis.
• Os lares temporários surgem como uma opção ética em situações emergenciais ou transitórias.
• Instituições de proteção animal e protetores independentes também desempenham papel fundamental no acolhimento e encaminhamento dos animais.
• Clínicas-escola, campanhas de atendimento de baixo custo, vacinação e castração são alternativas que podem auxiliar tutores em momentos de dificuldade, evitando o abandono.

Nesse contexto, o Complexo de Medicina Veterinária da Unifor exerce um papel social importante. “[O espaço] atua no acolhimento inicial de animais em situação de vulnerabilidade ou abandono por meio de atendimentos clínicos supervisionados, oferecendo avaliação de saúde, tratamentos básicos e estabilização dos animais”, conta Ana Carla.

Além do atendimento, o Complexo contribui para a formação ética e humanizada dos estudantes de Medicina Veterinária e para ações de extensão voltadas à comunidade, com campanhas educativas e atendimentos sociais.

+ LEIA MAIS | Da fazenda escola ao centro cirúrgico: uma formação completa em cuidado animal

“A justiça de uma sociedade não se mede apenas pelo que ela faz pelos seres humanos”

A professora Julia Mattei sintetiza o significado social do Caso Orelha ao afirmar: “A justiça de uma sociedade não vai se medir apenas pelo que ela faz pelos seres humanos, mas pela forma como a gente protege aqueles que não têm voz”.

Para a professora, o reconhecimento dos animais como seres sencientes sinaliza uma mudança de paradigma ético e jurídico que vai além do endurecimento das leis penais, sendo consolidada principalmente por meio da educação ética, ambiental e jurídica, capaz de promover transformações efetivas no comportamento social.

O Caso Orelha, embora perturbador, lança luz sobre uma discussão urgente: abandonar ou maltratar um animal não é um gesto de descuido ou ignorância, é crime. E enfrentá-lo exige leis, políticas públicas, educação, empatia e responsabilidade coletiva.

Estude na Unifor em 2026.1

É hora de dar um passo brilhante, num campus que conecta você a vivências globais. Só a 6ª melhor Universidade particular do Brasil abre portas para oportunidades exclusivas no mercado, experiências internacionais, incentivo à arte e cultura, fomento ao esporte e construção de uma carreira de sucesso no mundo, por meio do ensino de excelência.

A notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contribuindo para o alcance do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, além do ODS 3 – Saúde e Bem-Estar e do ODS 4 – Educação de Qualidade, ao abordar os impactos do abandono animal na saúde pública, a aplicação da legislação e o papel da educação na construção de uma cultura de cuidado e responsabilidade.