seg, 23 março 2026 15:51
Seminário internacional sobre Direito Privado reforça excelência acadêmica do PPGD da Unifor
Em sua participação, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou o Direito como “linguagem viva” e reforçou a centralidade da dignidade humana no debate contemporâneo
A Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz, iniciou, nesta segunda-feira (23), o seminário internacional “Tutela da pessoa e das organizações no Direito Privado: autonomia, vulnerabilidade e regulação", realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD). O encontro reuniu pesquisadores, docentes, estudantes e autoridades, em torno de debates relevantes para o pensamento jurídico contemporâneo, reafirmando a força acadêmica do programa e sua contribuição para a produção científica no Brasil. Entre os participantes, esteve, de forma on-line, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A vice-reitora de Ensino de Graduação e Pós-Graduação da Unifor, Profa. Dra. Katherinne Maciel, ressaltou a importância do evento para a instituição e para a comunidade jurídica. “Para nós, é uma imensa satisfação. Esse seminário internacional promovido pelo PPGD me traz uma grande alegria, primeiro porque aqui é a minha casa, o meu nascedouro no Direito. Ver tantos colegas, tantos pesquisadores da área, trazendo uma produção tão rica e de tanto destaque, reforça ainda mais esse momento tão significativo, especialmente com o reconhecimento com a nota 6 da Capes”, afirmou a docente.
A diretora de Relações Internacionais (DRI) da universidade, Profa. Dra. Gina Pompeu, também destacou a conexão afetiva e acadêmica com o programa, além da relevância do tema central do seminário. “O PPGD é a minha casa, o meu coração. Investi muito da minha vida aqui. Estamos prontos, operantes e satisfeitos com mais esse congresso em favor do Direito Privado, que é a base, o sustentáculo do direito brasileiro e mundial”, declarou.
Para o diretor da Pós-Graduação, Prof. Dr. Marcos James, participar do evento representa uma experiência marcada por admiração e reconhecimento à trajetória construída pelo programa. “Para mim, é um motivo de grande orgulho compor esse dispositivo, diante dessa liderança feminina, que tanto inspira, cada uma com sua trajetória brilhante e sua postura aguerrida. Então, parabéns a todas. E quero dizer da minha alegria de chegar à Unifor e ter um programa tão bem estruturado, tão sério e com qualidade irretocável, que é o PPGD, que vem há mais de duas décadas com esse nível de excelência”, destacou.
Joyceane Bezerra de Menezes, professora doutora do PPGD/Unifor e coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional, enfatizou o espírito de colaboração que sustenta o trabalho acadêmico desenvolvido na Unifor, especialmente no campo do Direito Privado. “Esse evento, em breves palavras, é também um momento de agradecimento a todos e todas, às autoridades e aos que deram suporte para que tudo acontecesse. Eu trabalho na Unifor há 31 anos e a experiência que eu tenho da universidade pode ser resumida em uma palavra dita antes: sinergia. As coisas acontecem porque o corpo docente é muito ligado por vínculos que superam vínculos de trabalho. O que nos une, especialmente os colegas do Direito Privado, é o afeto. Nós temos um corpo de sete docentes nessa área de concentração em Direito Privado e eu não temo afirmar que são os melhores nessa área”, pontuou.
O seminário contou ainda com a participação, em mensagem especial, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. Ao agradecer o convite, ele ressaltou a relevância do evento e lamentou não poder estar presente fisicamente em razão de compromissos institucionais em Brasília. Em sua fala, destacou a importância de espaços acadêmicos comprometidos com o aprofundamento crítico e com a produção de conhecimento qualificado.
Fachin sublinhou que encontros como esse são fundamentais para distinguir, no tempo presente, o conhecimento consistente da simples opinião, especialmente em um contexto marcado por instabilidades e excessos informacionais. Segundo ele, o trabalho desenvolvido por pesquisadores, estudiosos e docentes contribui para “diagnosticar melhor o estado da arte nessa colmeia digital que vivenciamos, de um tempo ambíguo, complexo, volátil e recheado de vicissitudes que desafiam as mentes e os corações do mundo contemporâneo”.
Ao ampliar sua reflexão, o ministro conferiu ao encontro um sentido simbólico e humanista. “Eu saúdo a todos reunidos como quem saúda um jardim de ideias em permanente florescimento, onde cada voz é semente e cada argumento é um cuidado paciente com o tempo”, afirmou. Para ele, o seminário evidencia como o Direito, de modo geral, e o Direito Civil, de modo especial, ultrapassam a condição de simples sistema normativo e se afirmam como linguagem viva, capaz de acolher as inquietações do presente e de projetar futuros possíveis.
Em outro trecho de sua mensagem, Fachin destacou o valor do diálogo acadêmico e da escuta qualificada como fundamentos indispensáveis à construção do pensamento jurídico. “É no diálogo, é na escuta generosa de senso qualificado, que se renova o nosso compromisso com a dignidade humana”, declarou.
Demais participações
A programação do seminário seguiu ao longo do dia com mesas temáticas que aprofundaram debates centrais do Direito Privado contemporâneo. Pela manhã, especialistas discutiram temas como plataformas digitais, governança algorítmica e proteção de dados, com destaque para a participação internacional do professor Rocco Favale, da Universidade de Camerino (Itália). Em seguida, a mesa sobre o marco legal dos seguros reuniu nomes relevantes do cenário jurídico nacional. Ainda pela manhã, houve o lançamento da obra internacional Le Intelligenze Artificiali nel Sistema della Responsabilità Civile, organizada por Rocco Favale e Maria Paola Mantovani, reforçando o caráter global do evento.
À tarde, a programação avançou para discussões sobre autonomia privada, vulnerabilidades e reconhecimento, com a presença da professora italiana Maria Paola Mantovani, além de debates sobre trabalho, economia digital e novas formas de regulação, consolidando o seminário como um espaço de diálogo qualificado entre pesquisadores brasileiros e referências internacionais.
A programação continua nesta terça-feira, 24 de março, com novos debates sobre temas centrais do Direito contemporâneo. Pela manhã, os participantes acompanham a Mesa 5, dedicada a organizações, mercado e regulação, e a Mesa 6, que aborda planejamento sucessório, autonomia e vulnerabilidade. O encerramento está previsto para 11h30, concluindo mais uma etapa de reflexões e trocas acadêmicas promovidas pelo evento.
