seg, 6 abril 2026 17:58

Entrevista Nota 10: Victor Hugo Alencar e a união entre direito e medicina para solucionar crimes

Médico legista da Perícia Forense do Ceará explica a atuação em Medicina Legal e a conexão entre saúde e direito na promoção da Justiça, além de ressaltar a importância das ligas acadêmicas para a formação profissional especializada

Durante uma investigação criminal, o laudo emitido pela medicina legal pode, por vezes, mudar o rumo da apuração do caso. Ao esclarecer causas de mortes suspeitas, acidentes e condições de saúde do indivíduo por meio de exames e perícias, o médico legista desempenha um papel fundamental no sistema judicial. É nessa ponte entre direito e medicina que a justiça também acontece, baseada tanto no âmbito técnico quanto no científico.

Segundo Victor Hugo Medeiros Alencar, médico perito legista da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e docente do curso de Direito da Universidade de Fortaleza — instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz —, o direito e a saúde atuam em conjunto. Isso acontece, principalmente, via responsabilidade civil/penal, com advogados utilizando laudos médicos ou odontológicos, e perícias judiciais, com médicos e odontólogos atuando como peritos.

“Exemplo: em um caso de morte suspeita ou de causa externa, o Instituto Médico Legal (IML) faz a necrópsia (Medicina Legal) e uma perícia odonto legal (Odontologia Legal). O juiz pode nomear o perito, denominado assistente técnico, e o Ministério Público desempenha o seu papel”, explica o professor, que é orientador da Liga de Medicina Legal e Direito da Unifor.

Graduado em Administração Hospitalar pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Victor Hugo é mestre em Farmacologia e doutorando em Medicina Translacional pela UFC. Possui especializações em Docência na Área da Saúde, em Medicina do Trabalho e em Oncologia de Precisão Aplicada.

Além de ser docente no Centro Universitário Christus, ele atua como pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Drogas (NPDM) e da Unidade de Farmacologia Clínica da UFC, além de ser médico e pesquisador da OncoClinic.

Na Entrevista Nota 10 desta semana, o médico perito legista explica a atuação em Medicina Legal e a conexão entre saúde e direito na promoção da Justiça, além de ressaltar a importância das ligas acadêmicas para uma formação profissional especializada.

Confira a entrevista na íntegra a seguir.

Entrevista Nota 10 — Professor, inicialmente, pode compartilhar conosco em detalhes a sua trajetória profissional?

Victor Hugo Alencar — Concluí o curso de Administração Hospitalar na UECE em 1985 e de Medicina na UFC em 1987, mas sempre com interesse na docência. Em meados de 1990, concluí o curso de Especialização em Docência na Área da Saúde na Unifor. Em janeiro de 1990, fiz seleção para ingressar como docente na Unifor e, em 1992, me submeti a um concurso na UFC, quando passei a ministrar aulas nos cursos de Medicina e Direito.

Em 2002, iniciei um longo concurso, de cinco fases, para ser admitido, em 2006, como Médico Perito Legista da Polícia Civil do Estado do Ceará, lotado, à época, no Instituto Médico Legal de Fortaleza, hoje Coordenadoria de Medicina Legal (COMEL) da Pefoce (Perícia Forense do Ceará). Fui professor no curso de Direito da Faculdade Farias Brito, Estácio e Faculdade 7 de Setembro. Atualmente, sou docente do curso de Medicina da Unichristus e do curso de Direito da Unifor, coordenando ligas acadêmicas na UFC e na Unifor.

Entrevista Nota 10 — Como se deu o seu interesse pelo campo da medicina legal?

Victor Hugo Alencar — Nascido em uma família exclusivamente de operadores do Direito, mas sendo médico 100% vocacionado — pois nunca tive dúvida da profissão que queria seguir —, quando cursei a disciplina de Medicina Legal na graduação em Medicina da UFC, vi a chance de ativar o meu DNA das ciências jurídicas. Sempre muito legalista e justiceiro, vi a oportunidade de contribuir com um conhecimento específico para a elucidação de crimes, identificação de criminosos e compensar a lacuna que não havia sido preenchida, haja vista ser de uma família de operadores do Direito.

Entrevista Nota 10 — Como funciona a Medicina e Odontologia legal e de que forma direito e saúde atuam em conjunto?

Victor Hugo Alencar — Essa pergunta poderia ser título de um livro. A Medicina Legal é a área da Medicina que aplica conhecimentos médicos a questões jurídicas, como perícias para determinação da causa da morte, lesões corporais, crimes sexuais, responsabilidade penal ou capacidade civil, aborto etc. No Brasil, é uma especialidade médica regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e atua em institutos médico-legais ou instituições correlatas, produzindo, dentre outras coisas, laudos para processos judiciais.

A Odontologia Legal tem seu campo de ação em evidências do complexo buco-maxilo-facial, em especial as dentárias: identificação de corpos por arcadas dentárias, análise de mordidas em crimes ou estimativa de idade. Possui grande importância principalmente nos casos de desastres em massa e também está no contexto dos Institutos Médico Legal (IMLs). Exige-se, logicamente, a graduação em Odontologia em um curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

No que diz respeito ao Direito e Saúde, eles atuam em conjunto principalmente via: 

• Responsabilidade civil/penal: Advogados usam laudos médicos/odontológicos em ações de erro médico ou violência.
• Perícias judiciais: Médicos/odontólogos atuam como peritos, com o Direito fornecendo base legal (Código de Processo Civil arts. 464-480).

Exemplo: em um caso de morte suspeita ou de causa externa o “IML” faz a necrópsia (Medicina Legal) e uma perícia odonto legal (Odontologia Legal); o juiz pode nomear o perito, denominado assistente técnico, e o Ministério Público  desempenha o seu papel.

Entrevista Nota 10 — Professor, inclusive, é muito comum o público confundir Medicina e Odontologia Legal e Perícia Criminal. Quais são as principais diferenças?

Victor Hugo Alencar — A Medicina Legal aplica conhecimentos médicos a questões jurídicas, como necrópsias, análise de lesões corporais e suas mais diversas consequências, investigação de crimes sexuais ou avaliações de capacidade civil e responsabilidade penal. Foca em provas médicas para processos judiciais, feita por profissionais graduados em medicina que quando se submetem a concurso público são denominados médicos peritos legistas e vão atuar em IMLs.

A Odontologia Legal é uma subárea especializada da Medicina Legal, usando agravos ou evidências do complexo buco maxilo facial: identificação de corpos por arcadas dentárias, análise de mordidas em crimes ou estimativa de idade. Realizada por profissionais graduados em odontologia que quando se submetem a concurso público são denominados peritos legistas e vão atuar em IMLs.

A Perícia Criminal é mais ampla, abrangendo várias ciências forenses: balística, papiloscopia, toxicologia, química etc. É o conjunto de exames técnicos para produzir provas em investigações criminais, coordenado por peritos criminais — que são profissionais portadores de diploma de curso superior das mais distintas áreas, como contabilidade, engenharia, informática, medicina veterinária, química etc. Quando se submetem a concurso público, são denominados peritos criminais e vão atuar em IMLs ou órgãos correlatos, a exemplo da Pefoce.

Entrevista Nota 10 — Em relação ao mercado de trabalho, a atuação de profissionais da Medicina Legal e áreas correlatas se restringe a instituições como a Perícia Forense como muitos imaginam?

Victor Hugo Alencar — Não, a atuação não se restringe a instituições públicas como a Perícia Forense (IMLs, Polícia Científica). Esses são apenas os mais visíveis porque estão diariamente na mídia e exigem concurso. Há um mercado de trabalho amplo no setor privado, alavancado por demandas judiciais, seguros e saúde corporativa.

Os profissionais (médicos legistas, odontólogos forenses, peritos criminais) atuam em múltiplos cenários, com crescimento [da atuação] por aumento de litígios, a exemplo de erros médicos, delitos do trânsito, questões cíveis como interdição, anulação de testamento etc. No Brasil, o setor privado cresce 15-20% ao ano (dados ABNT/PMI até 2025), com demanda por peritos credenciados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entrevista Nota 10 — Para o aluno interessado em seguir carreira nessas áreas, qual o caminho a percorrer?

Victor Hugo Alencar — Para um aluno interessado, o caminho a percorrer é estudar com foco. O trajeto é graduação específica, depois uma especialização ou um concurso público ou um credenciamento nos mais diversos órgãos (Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça, CNJetc). Para o setor público, exige-se concurso (como IML/Polícia Científica/Pefoce); para o privado, faz-se necessário a graduação e, preferencialmente, uma especialização e cadastro.

Entrevista Nota 10 — Por último, pode detalhar o  papel das Ligas de Medicina e Odontologia Legal e Direito para a formação de profissionais preparados para os desafios da atuação e do mercado de trabalho?

Victor Hugo Alencar — As ligas acadêmicas são grupos extracurriculares existentes em universidades formadas por alunos e orientadas por professores, via de regra atuantes na área, focadas em estudo prático, pesquisa e simulações em áreas específicas. No Brasil, elas são essenciais para Medicina Legal (perícias médicas), Odontologia Legal (identificação forense) e Direito (interseções com saúde), preparando profissionais para desafios reais como perícias, concursos e mercado privado.

As ligas oferecem aos alunos a oportunidade de conhecer mais determinadas áreas e verificar a afinidade do aluno com aquela área de atuação antes de adentrar no mercado de trabalho propriamente dito. As principais atividades abrangem análise de perícias já realizadas, discussão de casos de repercussão nacional ou internacional, análise de perícias envolvendo mordidas, debates jurídicos forenses e júri simulado, além de visitas a IMLs e tribunais.