Entrevista Nota 10: Juliana Mamede e o Escritório de Prática Jurídica da Unifor

Coordenadora da graduação em Direito da Universidade de Fortaleza, Juliana Mamede dá detalhes ao Entrevista Nota 10 sobre o funcionamento do Escritório de Prática Jurídica, principal laboratório de atividades do curso

Nota máxima no conceito do Ministério da Educação (MEC), o curso de Direito da Universidade de Fortaleza, instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz, destaca-se nacionalmente por aproximar o corpo discente de experiências reais e essenciais à profissão. Parte disso se deve ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), laboratório da Unifor que permite vivências de cunho jurídico por meio da prestação de serviços à população cearense.

O Escritório é campo de estágio para os alunos da Universidade, em especial dos cursos de Direito e Psicologia, que operam sob a supervisão de professores e com uma equipe de analistas jurídicos, psicólogos e assistentes sociais. Vale salientar que o EPJ presta atendimento gratuito à comunidade por meio do encaminhamento de processos e orientações de natureza legal.

Para falar mais detalhes sobre este equipamento universitário, o Entrevista Nota 10 conversou com Juliana Mamede, coordenadora da graduação em Direito da Unifor. O bate-papo está disponível para leitura na íntegra a seguir.

Entrevista Nota 10 - O que é o EPJ? Como funciona? Quais serviços ofertados no escritório?

Juliana Mamede - Durante toda a trajetória de formação acadêmica os alunos do Curso de Direito, além de receberem uma formação técnica diferenciada, são submetidos a estímulos e experiências que lhes permite o desenvolvimento de habilidades indispensáveis à atuação no mercado profissional. Assim, no último ano de graduação os alunos vão exercer a prática jurídica no EPJ através da realização de atendimentos à comunidade, o que lhes permite uma maior vivência no exercício da profissão.

No Escritório de Prática Jurídica os alunos atuam sob a orientação de professores com atuação de impacto no mercado, como advogados, promotores de justiça e defensores públicos estaduais, contanto, ainda, com o suporte de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social e analistas jurídicos, o que possibilita um tratamento ímpar das demandas apresentadas pela população.

O EPJ oferta serviços de consultoria, encaminhamentos, judicialização de demandas perante à Justiça Estadual, promovendo, ainda, a solução pacífica de conflitos através da Extensão CEJUSC/UNIFOR, onde são realizadas conciliações e mediações. No EPJ encontra-se uma unidade do PROCON-Assembleia para o atendimento de demandas consumeristas.

Entrevista Nota 10 - Qual o público alvo do EPJ? Como eles podem se beneficiar dos serviços ofertados?

Juliana Mamede - Podem recorrer ao EPJ todas as pessoas que são caracterizadas como hipossuficientes, ou seja, que não podem pagar os honorários de um advogado, bem como as custas processuais sem prejuízo do mínimo existencial. Considerando-se que no âmbito do EPJ pretende-se viabilizar o tratamento e a prevenção de novos conflitos, as pessoas que procuram o referido equipamento se beneficiam amplamente, posto que dispõe de um atendimento multidisciplinar.

Entrevista Nota 10 - Quais as causas dentro do Direito que podem ser resolvidas?

Juliana Mamede - É importante esclarecer que atuamos em parceria com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o Poder Judiciário do Estado do Ceará, razão pela qual atendemos as demandas que podem ser judicializadas no âmbito da justiça estadual, como, por exemplo, ações de divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, interdições, indenizatórias, consumeristas, superendividamentos, conflitos entre vizinhos, possessórias, alvarás, dentre outras.

Entrevista Nota 10 - No EPJ, os assistidos podem obter informações acerca dos benefícios e assistências governamentais, como o Auxílio Brasil?

Juliana Mamede - No tocante aos benefícios assistenciais a atuação do EPJ é circunscrita ao esclarecimento de dúvidas, como, por exemplo: quem tem direito, como e onde solicitar, quais os documentos. Importante destacar que no EPJ a pessoa não consegue dar entrada no pedido, mas apenas esclarecer as suas dúvidas.

Entrevista Nota 10 - Como é feito o atendimento para o público?

Juliana Mamede - O atendimento pode ser realizado por demanda espontânea, ou seja, a pessoa dirige-se ao EPJ e, havendo senha, ela já é atendida. Outra hipótese, que é a mais recomendada, é por agendamento, podendo este ser realizado através do 3477.3332 ou do e-mail recepcaoepj@unifor.br.

Entrevista Nota 10 - Qual importância de ter um equipamento como o EPJ disponível para a população?

Juliana Mamede - Um equipamento como o EPJ é de grande valia para toda a população, posto que garante o acesso à justiça, promove a inclusão social e viabiliza o exercício da cidadania. No EPJ cultivam-se valores como o respeito ao próximo e a empatia, que, aliados a um atendimento técnico de excelência denotam a responsabilidade social da Universidade de Fortaleza, a reafirmar o compromisso institucional com toda a comunidade.