sex, 13 fevereiro 2026 14:14

Abertas as inscrições para a próxima edição da campanha de retificação de nome de pessoas trans na Unifor

A iniciativa do TJCE ocorre entre os dias 2 e 6 de março, no Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da universidade

Por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Universidade de Fortaleza, instituição vinculada à Fundação Edson Queiroz, receberá, de 2 a 6 de março, o mutirão “Meu Nome, Minha História”, campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans.

Para participar da mobilização, o TJCE disponibilizou um formulário que deve ser preenchido previamente. O próximo passo é comparecer ao Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Unifor, localizado no Bloco Z, no período da campanha. O TJCE também disponibilizou uma cartilha com orientações sobre os primeiros passos e os documentos que devem ser apresentados no dia de abertura do processo administrativo de solicitação de retificação.

Neste ano, a campanha foi ampliada para contemplar mais seis municípios da Região Metropolitana de Fortaleza: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba. Podem participar pessoas acima de 18 anos. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza pelo e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br. Também é possível ligar ou enviar mensagens via WhatsApp para o número (85) 3108-2142.

Saiba mais

A campanha “Meu Nome, Minha História”, que reduz barreiras burocráticas para garantir dignidade e o direito à identidade civil à população trans, foi realizada pela primeira vez em novembro de 2024. A iniciativa é da Diretoria do FCB, por meio do Cejusc de Fortaleza, e da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE). Nesta edição, a mobilização conta com a parceria da Unifor.

No atendimento inicial, que ocorrerá de 2 a 6 de março, serão conferidas todas as documentações e certidões apresentadas. Concluída essa etapa, será feito o agendamento para a segunda fase da retificação, que consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), outra instituição parceira da campanha. Essa etapa ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, também na Universidade de Fortaleza.

Esta notícia está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o alcance dos ODS 10 – Redução das Desigualdades, 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 5 – Igualdade de Gênero.

A Universidade de Fortaleza, assim, reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, da inclusão e do respeito à diversidade, ao ampliar o acesso à justiça e colaborar para a garantia do direito à identidade civil da população trans. Por meio da parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a instituição fortalece iniciativas que reduzem barreiras sociais e institucionais, promovendo dignidade, equidade e direitos humanos.