Nos 20 anos do Estatuto da Cidade, seminário gratuito comemora a data e evidencia futuros desafios

Sete painéis temáticos abordarão temas como planejamento urbano, políticas públicas para moradia adequada e direito à cidade sustentável. Saiba como participar.

Nos dias 22 e 23 de julho, o Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, participará da coordenação do seminário “20 anos do Estatuto da Cidade para a Região Nordeste: de onde viemos e para onde vamos”. O evento, que reconhece a relevância de se debater o documento, será realizado inteiramente de forma virtual e com participação gratuita.

A organização acontece em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa do Ceará, o Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC) e o programa CAJU de Assessoria Jurídica Universitária Popular; ambos os últimos entidades estudantis da UFC.

O encontro será dividido em sete painéis temáticos, que tratarão, de forma geral, sobre a importância do Estatuto da Cidade e os futuros desafios acerca do planejamento urbano, em especial para as cidades da região Nordeste (capital e interior). A programação pode ser conferida clicando aqui. É possível inscrever-se neste link.

Dentre os convidados, estão especialistas e representantes de diversos setores interessados, como a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), entre outros.

Estatuto da Cidade

Conhecida como Estatuto da Cidade, a lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, completou duas décadas no início deste mês e prevê diretrizes de política urbana, visando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. 

Para a professora Julia Mattei, docente do programa de Pós-Graduação da Unifor que participará do evento, compreender os desafios do Estatuto da Cidade é fundamental, tendo em vista que seu funcionamento pode democratizar o acesso da população aos benefícios da urbanização. “O Estatuto da Cidade, ao regulamentar os artigos da Constituição Federal sobre política urbana, exige que a população participe do processo de planejamento e gestão do espaço urbano, forjando e fortalecendo o vínculo entre cidadão e cidade: como o cidadão participa ativamente do planejamento e da gestão da cidade (e não apenas através de representação política), ele se torna responsável por esse espaço”, afirma a professora. 

Acerca dos desafios que o Estado do Ceará enfrenta, a advogada entende que todos os estados da federação ainda se esforçam para implementar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e cumprir com seus objetivos. “Ainda lutamos contra a exclusão social, degradação ambiental, crescimento desordenado, falhas e muitas vezes falta de participação popular na gestão das cidades. No Ceará, um dos principais desafios é, sem dúvidas, a inclusão socioterritorial da população de baixa renda, a ampliação de seu acesso e permanência à moradia, ao solo e aos serviços urbanos”, salienta Julia Mattei.

Serviço

Seminário “20 anos do Estatuto da Cidade para a Região Nordeste: de onde viemos e para onde vamos” 
Quando: 22 e 23 de julho
Evento online e gratuito
Confira a programação aqui.