Unifor recebe campanha do TJCE para retificação de nome de pessoas trans

Atendimentos ocorrem de 2 a 6 de março, no Escritório de Prática Jurídica da Unifor, com entrega dos novos documentos prevista para abril

A Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz, recebe, a partir do dia 2 de março, a segunda edição da campanha “Meu Nome, Minha História”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que viabiliza a retificação do registro civil de nascimento para a população trans. A ação reafirma o compromisso do Judiciário cearense com a promoção da cidadania, da dignidade humana e do direito à identidade civil, ao reduzir barreiras burocráticas e facilitar o acesso a um direito fundamental.

A campanha será desenvolvida em duas etapas. A primeira ocorrerá de 2 a 6 de março, no Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Unifor, localizado no Bloco Z, onde as pessoas interessadas deverão apresentar a documentação necessária para iniciar o processo administrativo de retificação.
Para o atendimento inicial, é preciso levar cópias e originais dos seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada (se houver); RG e CPF; Identificação Civil Nacional (ICN), passaporte ou título de eleitor (se possuir); Carteira de Identidade Social (se aplicável); e comprovante de endereço. Também devem ser apresentadas certidões negativas cíveis, criminais e de execução criminal da Justiça Estadual e Federal, certidões dos Cartórios de Protesto, além de certidões da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar (quando aplicável).

Após a comprovação de toda a documentação e das certidões, será feito o agendamento para a segunda etapa da retificação, que consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE). Em seguida, haverá a entrega dos novos documentos, prevista para o período de 27 a 30 de abril.

Além da atualização do registro civil, a mobilização possibilita a retificação de nome e gênero em documentos como RG, CPF e título de eleitor, promovendo maior segurança jurídica e inclusão social.

Na primeira edição da campanha, 43 pessoas foram beneficiadas, reforçando o impacto social da iniciativa e a importância de políticas institucionais voltadas à garantia de direitos e ao respeito à diversidade.

Serviço

Campanha Meu Nome, Minha História – 2ª edição
Realização: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor)
Público-alvo: Pessoas trans interessadas na retificação de nome e gênero no registro civil e demais documentos
Período de atendimento inicial com entrega de documentos pessoais: 2 a 6 de março
Local: Escritório de Prática Jurídica (EPJ) – Bloco Z – Unifor
Entrega da nova certidão: 27 a 30 de abril