NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS – Lei 14133/2021

• Conceito, objetivos e princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas;

• Fundamento Constitucional das Licitações;

• Abrangência da NLLC (Lei 14133/2021)

• Megaprocesso das Contratações Públicas – O dever do Planejamento;

• Relevância e Instrumentos de Planejamento das Contratações

• Objetivos da Licitação: Ciclo de Vida do objeto

• Governança das Contratações

• Estudo Técnico Preliminar - ETP ;

• Termo de Referência – Descrição do Objeto, Critérios de Sustentabilidade, Licitação por Item ou Lote; Exigências e documentos de habilitação/qualificação técnica -TR ;

• Gestão de Riscos (Mapa de Riscos, Matriz de Riscos e Alocação de Riscos);

• Processo de Pesquisa de Preços – Orçamento Estimado, preços de mercado e preço de referência, orçamento sigiloso, formas de coleta de preços, critérios de aceitabilidade;

• Preço inexequível: dificuldades e orientações;

• Edital – regimes de execução, regras sobre a condução do certame – habilitação, julgamento, recursos e impugnação e disposições sobre execução contratual;

• Regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, fornecimento e prestação de serviço contínuo.

• Critérios de Julgamento – Julgamento pelo Critério do Menor Preço e Maior Desconto – IN SEGES/ME 73/2022;

• Fases da Contratação Pública;

• Falhas nas licitações que impactam diretamente nos Contratos;

• Contratos - As Sanções previstas na NLLC – Advertência, Multa, Impedimento e Declaração de Inidoneidade – hipóteses de aplicação e abrangência dos efeitos;

• Recursos e Pedidos de Reconsideração.

Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 525,00

À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.

PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.

Informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito - parcelado ou não - está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.

Termos de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento da matrícula deverá ser solicitado pelo(a) aluno(a) exclusivamente por meio do e-mail: educacaocontinuada@unifor.br.

Caso o cancelamento seja solicitado até 1 (um) dia antes da data de início do curso, será devolvido 95% do valor pago, a título de reembolso.

Após o início do curso, não haverá devolução do valor investido.

O(a) aluno(a) poderá, alternativamente, solicitar a transferência do valor pago como crédito para outro curso da Educação Continuada, sem cobrança de multa.

Em caso de cancelamento do curso pela instituição, os valores pagos serão restituídos integralmente, de acordo com a forma de pagamento original: depósito em conta bancária indicada pelo(a) aluno(a) ou estorno no cartão de crédito.

Em caso de desistência por parte do(a) aluno(a) ou de cancelamento da missão por motivos institucionais, como insuficiência de quórum ou força maior, a universidade não se responsabiliza por quaisquer valores já pagos individualmente com passagens, hospedagem ou demais reservas pessoais, cabendo ao participante arcar com esses custos.

*Sujeito a alteração sem prévio aviso. Vagas limitadas.

*Turmas sujeitas a confirmação até 2 dias antes da data indicada.