Objetivos gerais
• Apresentar os principais aspectos da legislação trabalhista, incluindo os eventos correlatos do eSocial
• Compreender a atuação da auditoria fiscal do trabalho, bem como das malhas fiscais em funcionamento.
• Dar conhecimento das multas trabalhistas que podem ser aplicadas pela fiscalização em caso de descumprimento da legislação
• Fornecer subsídios para evitar o passivo trabalhista dos empregadores a partir da adoção de uma gestão prevencionista.
Justificativa do curso
No atual cenário, muitos empregadores estão preocupados em não ter gastos desnecessários, dentre eles, aqueles advindos de multas por descumprimento da legislação trabalhista.
O propósito desse curso de curta duração é exatamente apresentar, de forma descomplicada, como deve agir os empregadores para prevenir esse tipo de multa.
Todos os assuntos tratados estão em conformidade com o novo Marco Regulatório editado em novembro de 2021 que alterou ou revogou diversos normativos trabalhistas e, ainda, conforme as leis editadas até os dias atuais.
O curso mescla conteúdo teórico com situações práticas facilitando uma melhor compreensão do tema.
Público-alvo
Profissionais de contabilidade, bem como de Departamentos de Pessoal (DP) e/ou RH que trabalham e/ou assessoram empresas e demais entidades que necessitam prestar informações e conselhos técnicos aos empregadores, principalmente nesse cenário em que a legislação trabalhista passa por constantes mudanças.
Advogados que militam e/ou prestam assessoria na seara trabalhista, pois terão informações corretas sobre a atuação da fiscalização do trabalho nas empresas.
Conhecimentos necessários para participação no curso
conhecimento básico sobre legislação trabalhista.
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
educacaocontinuada@unifor.br
(85) 3477-3174
Bloco B - Sala 8
1. Registro de empregados
2. Contratação de estagiário
3. Cota de aprendiz
4. Cota de PCD
5. Descumprimento de convenção coletiva de trabalho
6. Fraudes ao Seguro desemprego
7. Descumprimento da jornada e do descanso
8. Pagamento de salários e igualdade salarial
9. Concessão de férias
10. FGTS
11. Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial
12. Procedimentos da auditoria fiscal do trabalho
13. Dupla visita fiscal
14. Terceirização e utilização de MEI e/ou Pessoa Jurídica
15. Principais indenizações pagas na Justiça do Trabalho
16. Malhas fiscais trabalhistas
17. Decisões do STF sobre Direito do Trabalho após reforma trabalhista
Luis Alves de Freitas Lima
Graduado em Direito e em Administração de empresas. Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Auditor Fiscal do Trabalho há mais de 25 anos, Chefe da Fiscalização e Superintendente do Trabalho no Ceará substituto. Professor Universitário dos cursos de pós-graduação nas áreas de Direito, contabilidade e Recursos Humanos. Palestrante sobre a temática trabalhista. Multiplicador do eSocial e do FGTS digital no Ceará
Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 320,00
À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.
OBS.: imprima o boleto e apresente-o na Secretaria, para receber a autorização do desconto e pagá-lo na Tesouraria da Unifor.
Informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito - parcelado ou não - está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.
