Objetivos
O curso tem por objetivo analisar de forma sistemática, prática e crítica os principais aspectos fiscais incidentes sobre a atividade imobiliária. Busca-se capacitar o aluno a compreender corretamente o novo modelo de tributação sobre o consumo e seus reflexos diretos e indiretos no setor imobiliário, com especial atenção à substituição do sistema atual pelo IBS, CBS e Imposto Seletivo, às regras de transição, aos regimes específicos e às controvérsias jurídicas emergentes.
Público-Alvo
Advogados, corretores, Cartorários
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
![E-mail de contato:]()
educacaocontinuada@unifor.br
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(85) 3477-3174
MAIS INFORMAÇÕES
Detalhes do curso
- Período: 06, 08, 13 e 15 de abril de 2026
- Carga horária: 16h/a
- Duração: 04 dias
Horários do curso
- Modalidade: Presencial
- Horário: 18h às 22h
Matrículas
- Vagas: 20
Tributos no Brasil. Princípios. Normas Constitucionais correlacionadas. Tributos relacionados à atividade notarial e registral. Tributação do patrimônio imobiliário (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD e taxas). Aspectos constitucionais e legais. Implicações da reforma tributária na tributação patrimonial imobiliária. Regime tributário da Emenda Constitucional 132/2023. Aspectos da Lei Complementar 214/2025. Aspectos da Lei Complementar 227/2026. Regimes tributário de transição.O conceito de receita para fins de iBS e CBS e comparativo com tributação PIS/COFINS. Regime tributário lucro presumido e alterações Lei Complementar 224/2025. Tributação altas rendas e incidência tributária sobre dividendos. Aspectos da Lei nº 15.270/2025. Impactos das alterações tributárias nos planejamentos patrimoniais. Impactos na atividade notarial.
Diego Martins
Advogado tributarista (sócio Laprovitera Martins Advogados). Professor universitário, ocupando atualmente a função de coordenador da Especialização de Direito, Processo e Planejamento Tributário da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. É Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Possui MBA em Planejamento Tributário pela PUC-RIO; Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Foi Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará e também do Contencioso Administrativo Tributário de Fortaleza.
*O Corpo docente pode sofrer alterações até o início do curso.
Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 730,00
À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.
Informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito - parcelado ou não - está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.
Termos de Cancelamento e Reembolso
O cancelamento da matrícula deverá ser solicitado pelo(a) aluno(a) exclusivamente por meio do e-mail: educacaocontinuada@unifor.br.
Caso o cancelamento seja solicitado até 1 (um) dia antes da data de início do curso, será devolvido 95% do valor pago, a título de reembolso.
Após o início do curso, não haverá devolução do valor investido.
O(a) aluno(a) poderá, alternativamente, solicitar a transferência do valor pago como crédito para outro curso da Educação Continuada, sem cobrança de multa.
Em caso de cancelamento do curso pela instituição, os valores pagos serão restituídos integralmente, de acordo com a forma de pagamento original: depósito em conta bancária indicada pelo(a) aluno(a) ou estorno no cartão de crédito.
Em caso de desistência por parte do(a) aluno(a) ou de cancelamento da missão por motivos institucionais, como insuficiência de quórum ou força maior, a universidade não se responsabiliza por quaisquer valores já pagos individualmente com passagens, hospedagem ou demais reservas pessoais, cabendo ao participante arcar com esses custos.
Turmas sujeitas a confirmação até 2 dias antes da data indicada.
